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Saúde mental, fiscalização e jornada 5x2: as mudanças trabalhistas que já preocupam bares e restaurantes
A gestão de pessoas nunca esteve tão no centro das discussões do food service. Em um cenário marcado por dificuldades de contratação, alta rotatividade e aumento dos afastamentos por questões psicológicas, novas regras trabalhistas e de saúde ocupacional prometem ampliar os desafios para empresários do setor nos próximos anos.
O tema foi destaque do 17º FoodCo. Experience, imersão voltada a donos de operações gastronômicas que teve como tema central Gente é o meu maior problema. Entre os assuntos debatidos estavam a nova fiscalização dos riscos psicossociais prevista pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), as obrigações relacionadas à prevenção em saúde dos colaboradores e os impactos da possível adoção da jornada 5x2.
Para Maurício Piragibe Santino, advogado trabalhista da Abrasel Paraná e palestrante do evento, as mudanças refletem uma transformação no mercado de trabalho acelerada após a pandemia, quando os afastamentos por transtornos mentais cresceram significativamente e a saúde emocional dos trabalhadores passou a ocupar espaço nas discussões sobre produtividade e qualidade de vida.
Saúde mental passa a fazer parte da gestão do negócio
Embora a NR-1 exista há anos, a inclusão dos riscos psicossociais trouxe uma nova responsabilidade para as empresas: identificar e gerenciar fatores do ambiente de trabalho que possam contribuir para o adoecimento mental dos colaboradores.
Na prática, isso significa olhar para situações como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, assédio moral, metas incompatíveis com a realidade da operação, falta de suporte das lideranças e ambientes organizacionais hostis.
Segundo Piragibe, a norma não busca responsabilizar as empresas por questões pessoais dos funcionários, mas pelos fatores presentes dentro da operação. "O foco é o ambiente de trabalho. O que se avalia são situações que possam gerar adoecimento psicológico em razão da atividade profissional", explicou durante o evento.
A fiscalização já está em vigor e terá caráter orientativo nos primeiros meses. Depois desse período, empresas poderão ser autuadas caso não demonstrem medidas para identificar e reduzir esses riscos.
Lideranças sob pressão
Um dos principais alertas feitos durante o FoodCo. Experience foi direcionada aos gestores. De acordo com o especialista, boa parte das ações trabalhistas envolvendo pedidos de indenização por danos morais tem origem em problemas de relacionamento entre líderes e equipes.
Em cozinhas profissionais, por exemplo, práticas historicamente associadas à rotina do setor — como gritos e cobranças excessivas — vêm sendo cada vez menos toleradas pela Justiça do Trabalho.
Por isso, treinamentos de liderança, canais de escuta e protocolos internos para prevenção de assédio passam a ser vistos não apenas como ferramentas de gestão de pessoas, mas também de proteção jurídica para os negócios.
Fiscalização vai além da saúde mental
Outro ponto de atenção é que as inspeções relacionadas à NR-1 não devem se limitar aos riscos psicossociais. Segundo Piragibe, ao entrar em uma empresa para verificar o cumprimento da norma, fiscais também podem analisar questões como registro de funcionários, controle de jornada, concessão de férias, recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de outras exigências legais.
Além disso, a Lei 15.377/2026 ampliou as obrigações relacionadas à prevenção em saúde. Entre elas está a garantia de até três dias de ausência remunerada por ano para a realização de exames preventivos previstos na legislação. As empresas também devem informar seus colaboradores sobre campanhas públicas de prevenção e vacinação, mantendo registros que comprovem essa comunicação.
O impacto da possível jornada 5x2
Outro tema que movimenta o setor é a discussão sobre a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2. Embora a proposta ainda esteja em tramitação, Piragibe destacou que as discussões mais recentes apontam para uma jornada inicial de 42 horas semanais, com redução gradual nos anos seguintes.
Para bares e restaurantes, que tradicionalmente operam em horários estendidos e durante fins de semana, a mudança representa uma preocupação adicional. A estimativa apresentada durante o evento é de que a nova regra possa elevar em cerca de 20% os custos com folha de pagamento, exigindo reestruturação de escalas e reforço das equipes.
Mais do que acompanhar mudanças legislativas, a avaliação de especialistas é que os empresários precisarão desenvolver uma gestão cada vez mais estruturada de pessoas. Em um setor onde a experiência do cliente depende diretamente das equipes, a saúde mental, a qualidade das lideranças e a conformidade trabalhista deixaram de ser temas restritos ao RH e passaram a fazer parte da estratégia do negócio.
A próxima edição do FoodCo. Experience será no dia 17 de agosto e terá como tema Marketing que dá resultado, não like. Acompanhe as novidades e abertura das vendas dos ingressos pelo Instagram @foodcobrasil.