Curitiba atualiza regras para calçadas e flexibiliza uso de mesas e cadeiras em bares e restaurantes

Curitiba passa a ter novas regras para a construção de calçadas e para a ocupação desses espaços por bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. As mudanças foram oficializadas nesta quinta-feira (2) por meio de três decretos municipais que atualizam uma legislação que estava praticamente inalterada havia duas décadas, e que foram assinados pelo prefeito Eduardo Pimentel.

As novas normas tratam tanto dos critérios para construção e reforma das calçadas quanto da utilização dos espaços públicos por mesas, cadeiras, toldos, tendas e ombrelones. Segundo a prefeitura, a proposta é simplificar o licenciamento, ampliar a acessibilidade e garantir mais segurança para pedestres, ao mesmo tempo em que oferece regras mais claras para o comércio.

Um dos decretos regulamenta a ocupação do recuo dos imóveis por estabelecimentos gastronômicos. Outro define os critérios para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, estabelecendo dimensões máximas para as ocupações e preservando uma faixa livre para a circulação de pedestres. As novas regras também permitem coberturas mais altas, como toldos, tendas e ombrelones.

Já o terceiro decreto atualiza os parâmetros para construção e reconstrução das calçadas. A responsabilidade pela execução continua sendo dos proprietários dos imóveis, mas os critérios técnicos foram revistos para criar passeios mais acessíveis, seguros e adequados às diferentes características das vias da cidade.

Entre as principais mudanças está a organização das calçadas em faixas com funções específicas. A faixa livre permanece destinada exclusivamente à circulação de pedestres, enquanto a faixa de serviço concentra elementos como árvores, mobiliário urbano e infraestrutura. Quando houver espaço, também poderá existir uma faixa de acomodação junto aos imóveis.

Outra novidade é a ampliação dos materiais permitidos para a pavimentação. Além do bloco intertravado de concreto, passam a ser aceitos concreto moldado no local, concreto vibroprensado e placas de pedra com acabamento antiderrapante, desde que atendam aos requisitos de segurança e acessibilidade.

Para orientar proprietários, profissionais e comerciantes, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) também disponibilizará um Manual de Calçadas e um caderno técnico com exemplos de materiais, medidas e soluções para adequação às novas normas.