Lei dos food trucks é aprovada em primeira votação em Curitiba

O projeto de lei que regulamenta os food trucks foi aprovado nesta segunda-feira (23) pela Câmara Municipal de Curitiba, em primeira votação sobre o tema no plenário. A aprovação se deu por unanimidade dos 33 vereadores presentes na sessão. O projeto de lei volta à Câmara nesta terça-feira (24) para a segunda votação. Se confirmado, ele será encaminhado ao prefeito para sanção.

O texto aprovado pelos vereadores, que tramita há um ano pela casa e sofreu várias alterações neste período, estabelece regras para o exercício da atividade, como a liberação do alvará que só será expedido às empresas constituídas no município.

O restante da regulamentação, que inclui os locais onde podem parar os veículos e a possibilidade ou não de comercializar bebidas alcoólicas, será feito pela Prefeitura por meio de decreto, após a sanção do prefeito. Atendendo ao pedido de entidades e empresários do setor, o texto estabelece que os food trucks devem ficar a uma distância mínima de feiras e polos gastronômicos. Mas quanto será este valor também será definido pelo Poder Executivo Municipal.

Questões mais polêmicas também ficaram de fora do projeto, como a metragem dos caminhões, quantos veículos serão autorizados por CNPJ e se o alimento deverá ser manipulado em uma cozinha fixa e depois montado nos food trucks. Estes pontos devem ser regulamentados por decreto da Prefeitura.

Atualmente, nas ruas da capital paranaense só é permitida a venda de alimentos como milho verde, pipoca, pamonha e doces durante o dia (das 9 às 19 horas), e do tradicional cachorro-quente durante a noite (das 19 às 6 horas). Diferentemente dos ambulantes, os food trucks terão a possibilidade de estacionar em pontos rotativos por um período limitado e poderão comercializar qualquer tipo de alimento.

O vereador Helio Wirbiski (PPS), autor do projeto, comemorou a aprovação. “Estimamos que cada food trucks gere de 6 a 8 empregos, trazendo renda para a população e aumentando o  recolhimento de impostos”, diz.

A Associação Paranaense de Food Trucks (APFT), que atualmente conta com 20 afiliados, estima que haja mais de 50 furgões prontos a atuar em Curitiba. “A aprovação é um grande alívio porque é a primeira vitória depois de uma longa batalha”, comemora o diretor da associação, Henrique Justus. “A lei vai favorecer o empreender local, inclusive vai ser mais uma oportunidade para os ambulantes que já trabalham com isso”.

Outra iniciativas
No final de 2013, a cidade de São Paulo regulamentou o exercício dos food trucks, que também são caracterizados por serem comandados por grandes chefs de cozinha, ou estabelecimentos gastronômicos. Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa esse tipo de comércio é bastante comum.