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Impasse entre Prefeitura e empresários emperra a legalização dos trucks em locais públicos
Um impasse sobre a licitação dos food trucks, que se arrasta desde julho de 2015, deixa incerta a data de quando os empresários vão poder operar em locais públicos de Curitiba. O vice-presidente da Associação dos Food Trucks do Paraná Antônio Tanaka cobra da Prefeitura de Curitiba a publicação do edital que defina horários e locais disponíveis, e admite: “Enquanto não sair a licitação, há food trucks que trabalham na ilegalidade, com riscos para o consumidor”.
Esse imbróglio abrange somente os locais públicos. O decreto que regulamenta a Lei 14.634 (popularmente conhecida como lei dos food trucks) foi assinado pelo prefeito Gustavo Fruet em 8 de julho do ano passado e autorizou a circulação desses veículos adaptados em locais privados. Em seguida, a Secretaria Municipal do Urbanismo se comprometeu a lançar a licitação para definir os locais públicos em que eles podem funcionar. O prazo era entre 60 e 90 dias, mas atualmente, seis meses depois, não há previsão para que isso aconteça.
Para entender os principais pontos questionados pelos empresários, a reportagem enviou uma série de perguntas para a Secretaria Municipal de Comunicação que as encaminhou para a Secretaria de Urbanismo.
Por meio de assessoria, a Prefeitura informou que o edital de licitação para definir os locais públicos em que será permitida a presença dos trucks será publicado apenas quando houver um número mínimo de veículos (15 a 20) regularmente cadastrados na Prefeitura. O município cogita disponibilizar de 30 a 50 pontos na cidade.
Em novembro, o poder público municipal abriu um cadastro dos food trucks curitibanos para permitir o agendamento da inspeção do veículo. Mas a adesão dos empresários foi baixa. Eles alegam que o poder público não os colocou na condição de atender os requisitos previstos no decreto para operarem. Eles apontam três motivos. Em primeiro lugar, os funcionários dos postos das Ruas da Cidadania, lugares onde é feito o recolhimento das taxas solicitadas, não foram instruídos sobre quais impostos cobrar. A Prefeitura respondeu à reportagem que “se houve algum problema, ele é pontual e deve ser reportado”.
Em segundo lugar, os truckeiros não conseguem a vistoria dos veículos por parte do Corpo de Bombeiros bombeiros, pois a corporação alega não ser tarefa de competência dela. A Prefeitura informou que a falta de entendimento realmente existiu, mas que foi resolvida em dezembro de 2015. Atualmente a vistoria é feita pelos Bombeiros somente nas cozinhas fixas, onde são preparados os alimentos.
Por fim, segundos os empresários, todos os caminhões atualmente em circulação ultrapassam os tamanhos definidos pelo decreto (7 metros de comprimento, 2,30 de largura e 3 de altura). De acordo com a Prefeitura, “os caminhões que excedem o tamanho previsto em lei podem, mesmo assim, solicitar a habilitação. Nesses casos, a licença emitida poderá conter restrições de circulação em ruas menores e mais estreitas da cidade”. Como a São Francisco, no Centro, por exemplo.
A Associação dos Food Trucks do Paraná conta atualmente com 48 associados, mas estima que haja mais de 140 veículos em Curitiba. Até o momento, porém, segundo a entidade, nenhum conseguiu se cadastrar. A lista de exigências é grande e envolve seis secretarias e o Instituto de Turismo de Curitiba. Os empresários estimam que são necessários cerca de oito meses para reunir a papelada. “Queremos nos regularizar, gerar emprego e pagar impostos, mas o poder público não nos coloca na condição de atender os requisitos da lei”, lamenta o empresário Fernando Benvenho.
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