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Greca assina decreto e libera food trucks para atuarem nas ruas de Curitiba
O prefeito de Curitiba Rafael Greca assinou na tarde desta segunda (19) o decreto que regulamenta os food trucks na cidade na presença de 13 empresários do ramo. “Quero food trucks por toda a cidade, que rode para animar bairros tristes. Na porta do estádio em dia de jogo, nas feiras, na entrada de escolas e faculdades. É algo moderno, não é arcaico como ter que carregar barracas”, declarou o prefeito. “Apenas cuidem para não subir o preço e afastar a freguesia”, comentou Greca.
O documento substitui o decreto publicado pelo ex-prefeito Gustavo Fruet em abril de 2015, cuja licitação realizada em 2016 foi boicotada por todos os empresários do setor de food truck, exceto um. O decreto de Fruet foi revogado em fevereiro por Rafael Greca e o novo documento assinado nesta segunda aguarda a publicação no Diário Oficial do Município. As diretrizes valem para food trucks e trailers, exceto os que participam de feiras licenciadas pela administração municipal. A estimativa da Prefeitura é que existam cerca de 40 food trucks aptos para participar do chamamento público, a ser realizado após a publicação do decreto no Diário Oficial.
Principais pontos
Dentre as principais mudanças em relação ao decreto de 2015 estão a ocupação através de chamamento público pela Secretaria Municipal do Abastecimento (SMAB) no lugar de licitação e a possibilidade de os truckeiros indicarem os pontos em que gostariam de atuar. O valor base é a taxa de comércio em logradouro público R$ 59,60 por dia, considerando dois períodos diários para uma vaga de 20 metros quadrados (um food truck). O ajuste do valor será anual.
A distância mínima também tem nova configuração: no mínimo 20 metros de estações tubo, pontos e terminais de ônibus; 200 metros de feiras livres nos dias em que acontecem e dos mercados municipais. Após a liberação dos primeiros pontos pela prefeitura, os locais públicos terão sinalização indicando o ponto de food truck.
A Prefeitura fará uma segunda comissão após o chamamento público para avaliar a liberação dos pontos apresentados pelos empresários. A estimativa é que, assim que o decreto for publicado no Diário Oficial, leve 40 dias para os primeiros food trucks atuarem no município. Mensalmente os truckeiros poderão informar os pontos, dias e horários para atuarem no mês seguinte.
Pelas novas regras, cada ponto designado para food trucks poderá ter até três vagas (food trucks) ocupadas. No chammento público, será permitido até dois food trucks registrados por empresa e eles poderão ficar até 15 dias no mês em cada endereço, com os dois pontos mudando todo mês.
Os utensílios para servir o público devem ser descartáveis e os condimentos devem ser servidos em embalagens individuais. O decreto proíbe, entre outros pontos, o uso de equipamento de som, publicidade alheia ao food truck licenciado, uso de banners, cavaletes, letreiros luminosos ou outros materiais de sinalização que não integrem a pintura do veículo.
A faixa de horários para ocupação da vaga não consta no decreto, mas em notícia publicada no site da prefeitura constam os intervalos entre 11 e 15h e das 18h às 22h todos os dias. Não é permitida a permanência do mesmo truck nos dois horários na mesma vaga.
Repercussão
Para o presidente da Associação Paranaense de Food Trucks (APFT), Antônio Tanaka, os pontos apresentados no novo decreto são satisfatórios. “Evoluiu em relação ao anterior, mas não ficou do jeito que estávamos esperando. Ainda há situações que deveriam estar definidas, como os horários em que poderemos operar no dia”, pontuou Tanaka. “Ainda há o que melhorar tecnicamente porque restringe o número de food trucks. Nós queremos que essa legislação integre também os trucks da região metropolitana que está atuante nas cidades vizinhas e que possa vir para Curitiba”, explicou Vincent Velde, representante da Associação de Food Trucks de Curitiba e Região Metropolitana, entidade que está sendo formalizada.
Para Luiz Gusi, secretário municipal do Abastecimento, a construção do decreto ao longo dos quatro meses com a participação da associação foi positiva. “É um setor dinâmico. Temos que ver o que funciona para eles e como são um segmento organizado e com visão empreendedora, basta estarem adequados com as normas sanitárias e de trânsito”, disse.
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