Com ressalvas, lei dos food trucks será votada nesta quarta-feira (10)

As reuniões entre representantes de bares e restaurantes e o autor do projeto de lei dos food trucks, o vereador Helio Wirbinski (PPS), surtiram efeito e a proposição volta à pauta da Câmara Municipal nesta quarta-feira (10), com boas chances de aprovação.

As discussões realizadas nesta segunda e terça-feira pretendiam redesenhar o projeto, que não agradou entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR) e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar-PR). Elas alegavam que o texto, da forma como foi concebido, resultava em concorrência desleal com os estabelecimentos gastronômicos em atividade na cidade.

Após as discussões, o vereador aceitou incluir no projeto o fato de a lei só entrar em vigor após regulamentação. Desta forma, a lei estabelecerá de forma clara pontos polêmicos, como a definição de food truck, qual será a distância exigida em relação a restaurantes e feiras, em quais locais os caminhões poderão atuar e quantos alvarás de funcionamento serão liberados.

Além disso, a regra que exigia que o proprietário do food truck já tivesse alvará de funcionamento em ponto fixo há pelo menos três anos — emenda da vereadora Julieta Reis (DEM) — foi derrubada.

Embora a aprovação possa acontecer ainda na quarta-feira, os caminhões ainda demorarão para rodar na cidade, já que esta regulamentação deverá ser construída ao longo das primeiras semanas do ano — após o recesso da Câmara.