Um projeto de lei quer regulamentar a produção e comercialização de queijos artesanais feitos com leite cru no Paraná. O objetivo do texto é criar regras para tornar legal a venda desse tipo de produto, desenvolvido principalmente por pequenos produtores. Atualmente esse tipo de queijo tem comercialização proibida.

O projeto de lei, proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), define que queijo artesanal é aquele produzido com leite fresco e cru, oriundo da própria propriedade leiteira e elaborado por métodos tradicionais. Caso o produtor não possua gado leiteiro, é permitida a aquisição de leite de propriedades de agricultura familiar desde que atendam as normas sanitárias.

A discussão da legislação sanitária que atua sobre produtos artesanais está em alta desde a apreensão de centenas de quilos de queijos e linguiças pela Anvisa no estande da chef premiada Roberta Sudbrack, no Rock in Rio, em setembro do ano passado. Desde então, chefs de cozinha de todo o Brasil tem se posicionado contra a ilegalidade desse tipo de produto, considerado de alta qualidade e único sob o ponto de vista gastronômico.

Nesta segunda-feira (19), produtores paranaenses e representantes de órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), participaram da audiência pública para dar encaminhamento ao texto que trata da produção artesanal.

O projeto é de 2015 e recebeu um parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Por isso, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou um substitutivo ao texto original, para dar andamento ao projeto, que será apresentado novamente à CCJ na terça-feira da próxima semana (27). A expectativa é que passe pela comissão sem maiores problemas. Depois disso, o projeto seguirá para as demais comissões da Casa até ser votado em plenário.

A lei define que poderão ser utilizados na fabricação dos queijos artesanais paranaenses de leite cru, condimentos naturais, corantes naturais, coalhos/coagulantes, sal (cloreto de sódio ou outro com a mesma função), fermentos e outras substâncias de origem natural, e aditivos descritos nas receitas originais.

O projeto ainda determina práticas e cuidados com o gado, instalações mínimas das queijarias, obrigações na escolha dos insumos para a produção do queijo, como água e leite, além de detalhamento de embalagem e cuidados no transporte.

“As famílias estão produzindo queijo para seu sustento, mas não conseguem distribuir para mercadinhos porque é proibido. Muitas vendem na própria casa. Eu mesmo faço isso. É muito comum. Minha esperança é que essa lei venha ajudar nisso”, afirma Antonio Capitani, da Cooperativa Terra Livre, da Lapa, ligada ao Movimento Sem Terra.

Para ajudar a mapear a produção queijeira paranaense, a Emater está promovendo em paralelo um concurso que vai premiar os cinco melhores queijos paranaenses. A ideia é mostrar a qualidade da produção de queijos do estado e, futuramente, ajudar na obtenção de selos de identidade geográfica, como acontece em Minas Gerais e Santa Catarina.

“A produção de queijos do estado estava tão invisível que ainda não conseguimos identificar a cara do queijo do Paraná. No Sudoeste encontramos um tipo de queijo mais colonial, mas ainda não temos um queijo paranaense. A ideia é justamente que essa lei estimule e ajude a resgatar essa tradição”, afirma engenheira agrônoma Mary Stela Bischof, uma das coordenadoras do concurso da Emater.

Segundo Mary Stela, nas duas etapas que já aconteceram (região de Pinhão e Francisco Beltrão) foram identificados alguns queijos com sabor mais amanteigado, com mais potencial em relação aos coloniais tradicionais. A ideia é conseguir levar pelo menos um exemplar produzido no estado para disputar o Prêmio Queijo Brasil, em São Paulo, competição que premia os melhores queijos do país. Até hoje nunca houve a participação de um queijo paranaense.

A final do concurso acontece em julho, no Mercado Municipal de Curitiba, entre os vencedores de cada uma das etapas regionais.