Mercado e Setor
Governos federal e do PR anunciam crédito para micro, pequenas e médias empresas
Os governos do Paraná e da União anunciaram, na manhã desta sexta-feira (27), dois grandes pacotes econômicos para minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, serão R$ 21 bilhões em investimentos para autônomos, micros, pequenos e médios empresários.
Na esfera estadual, o governador Ratinho Junior explicou que as medidas só poderão ser acessadas pelos empresários que garantirem a manutenção dos empregos dos funcionários.
"Nosso pacote é de manutenção e proteção de empregos, as empresas que captarem recursos da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) tem a obrigação de manter os empregos nas empresas, com o menor prejuízo possível", disse em pronunciamento.
Ratinho Junior afirmou ainda que o Paraná não está em quarentena, com os setores industriais, logística e portos funcionando normalmente. No entanto, ele disse ainda que a medida não está descartada, caso a curva de achatamento do novo coronavírus não seja minimizada.
Setor
Logo depois, no começo da tarde, empresários do setor de alimentação fora do lar no Paraná, organizados por meio da regional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), se pronunciaram sobre as medidas anunciadas pelos governos do Paraná e Federal.
Nelson Goulart Junior, presidente da entidade, afirmou que as medidas dão um respiro a mais para os empresários, mas ainda assim são insuficientes para ajudar o setor como realmente necessita.
"O governo apresentou linhas de crédito com juros para o capital de giro, mas por que temos que pagar juros? Não pode ser só a Selic neste momento de crise? Quem vai ganhar esses juros: o estado, a Fomento Paraná, os operadores? Tem lugares pelo mundo que estão fazendo a juros negativos", explica.
Para ele, faltou também uma explicação mais clara quanto ao pagamento dos salários dos funcionários -- muitas vezes feito com o que se recebe de um dia para o outro de funcionamento do restaurante. A reclamação foi dirigida ao Governo Federal que, para Goulart, precisa abrir o caixa.
"O governo abriu a possibilidade de empréstimo para a folha de pagamento dos próximos dois meses, mas vai sair do bolso do empresário de qualquer maneira mesmo se não tivermos faturamento. Vai ser apenas um adiamento para pagarmos depois, mas uma pessoa não vai almoçar duas vezes num mesmo dia para compensar na vez que não foi quando estávamos fechados", salienta.
Nelson Goulart Junior lembra que o presidente nacional da entidade, Paulo Solmucci, está em Brasília negociando uma forma da União arcar com os salários dos trabalhadores enquanto os estabelecimentos estiverem fechados ou funcionando parcialmente. Uma delas seria colocar os trabalhadores no seguro-desemprego ou, mais provável, que a remuneração seja paga a fundo perdido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou Tesouro Nacional.
Além disso, o presidente da Abrasel-PR diz que também não ficou claro se o estado está sob quarentena ou não, já que os bares e restaurantes estão apenas com uma "consideração por restrições de funcionamento", enquanto que shoppings centers estão com uma "determinação de funcionamento".
Paraná
O pacote do governo do Paraná soma R$ 1 bilhão em investimentos e financiamentos para as cerca de 140 mil empresas do estado e profissionais autônomos. Veja as medidas anunciadas:
- Mais de R$ 160 milhões em linhas de crédito para pequenos e médios empresários com faturamento até R$ 200 mil, e acima disso o BRDE entra com linhas de crédito que totalizam R$ 690 milhões. Deste montante, os financiamentos se dividem em:
- Autônomos e pequenos empresários: podem contratar empréstimos imediatos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil, sem necessidade de aval prévio, com taxa de juros de 0,41% ao mês, com 12 meses de carência e 36 meses de pagamento.
- Microcrédito: a Fomento Paraná oferece empréstimos de R$ 6 mil a R$ 20 mil com juros de 0,91% ao mês, com carência de 12 meses e pagamento em 48 meses.
- Micros e pequenas empresas: créditos de R$ 20 mil a R$ 200 mil com taxa de juros de 0,68% ao mês, com 24 meses de carência e 60 meses de pagamento.
- Empresas de grande porte: segundo o BRDE, empresas que requererem empréstimos de R$ 200 mil a R$ 1 milhão para manutenção e folha de pagamento terão juros começando em 3% + Selic ao ano, que dá 0,60% ao mês.
- Haverá atendimento especial para os setores de serviços (alimentação) e hoteleiro, com análise caso a caso.
- Micros e pequenos empresários terão a garantia aos empréstimos suportada pelo Sistema de Garantias de Créditos do Paraná, formada por um fundo de diversas entidades, como o Sebrae, prefeituras e bancos cooperativos.
- Renovação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 90 dias para 277 mil empresas que fazem parte do Simples Estadual.
- Renovação dos prazos do Programa Paraná Competitivo para mais 12 meses para uma série de setores a serem anunciados em uma nova coletiva à tarde.
- Também haverá renovação do prazo para o pagamento do ICMS para 90 dias de 277 mil empresas que fazem parte do Simples Estadual.
- Para quem já tem contratos com a Fomento Paraná, o pagamento dos financiamentos serão prorrogados em 90 dias.
Brasil
O governo federal anunciou uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas (com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões) exclusivamente para financiamento de folha de pagamento. O programa:
- Garante o pagamento de dois meses da folha de pagamento.
- São R$ 40 bilhões em investimentos no total – R$ 20 bilhões por mês.
- não pode demitir o funcionário por dois meses.
- Limitado ao pagamento de no máximo dois salários mínimos por funcionário.
- O dinheiro vai direto para o CPF do funcionário.
- Juroz de 3,5% ao ano.
- 6 meses de carência e 36 meses para pagamento.
Ao todo, são R$ 17 bilhões financiados pelo Tesouro e R$ 3 bilhões dos bancos. O benefício alcança 1,4 milhão de empresas no Brasil.
O financiamento estará disponível em uma semana ou duas, segundo o presidente do Banco Central. Os detalhes adicionais (de como as empresas podem buscar esse financiamento) serão anunciados em breve.
As medidas para microempresas e setor informal também serão anunciadas em breve pelo governo federal.
Renda mínima e seguro-desemprego
Uma nova medida provisória está em estudo pelo governo federal para substituir pontos considerados controversos da que foi divulgada no começo desta semana. Entre as medidas estudadas estão a suspensão temporária de contratos de trabalho por dois meses com contrapartida aos empregadores, com o acesso ao seguro-desemprego.
Também se estuda a redução da jornada de trabalho e dos salários de 50% a 65% dependendo do tamanho da empresa e da faixa salarial, com compensação do governo para quem ganha até três salários. A previsão de impacto é de R$ 36 bilhões.
Além disso, o Senado vota na segunda-feira (30) o pagamento da renda mínima de R$ 600 por adulto de baixa renda. Serão beneficiados trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEI (microempreendedor individual).
