Bom Gourmet
Lei "Não é não" passa a valer em bares e restaurantes
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A partir desta quarta (29), bares, restaurantes e casas noturnas estarão sujeitos à fiscalização da nova lei "Não é Não", que visa combater o assédio e a violência contra a mulher. A lei dá 180 dias a partir desta data para a adequação dos estabelecimentos.
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) está orientando seus associados sobre a importância de adequação à lei federal, que inclui a implementação do protocolo "Não é Não" e o treinamento das equipes. A legislação, inspirada em uma iniciativa da Abrabar de 2015, busca criar ambientes mais seguros para mulheres em estabelecimentos de entretenimento.
A lei federal "Não é Não" exige que os estabelecimentos adotem medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência contra a mulher, incluindo a divulgação do protocolo, o treinamento de funcionários e a criação de canais de denúncia.
"A Abrabar, que já havia lançado o selo 'Balada Segura' em 2015, reforça a importância de conscientizar clientes e colaboradores sobre a importância de um ambiente seguro e livre de assédio para todos", reforçou a associação, por meio de comunicado.
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