Debate sobre reforma tributária marca a abertura do Congresso Abrasel

Líderes políticos reforçaram a posição favorável quanto à alíquota especial na reforma tributária para o setor de bares e restaurantes, durante a solenidade de abertura do 35º Congresso Nacional Abrasel, realizada na última terça-feira (15). “Apesar do grande manicômio tributário em que vivemos, os donos de bares e restaurantes, o pequeno empreendedor, são heróis da resistência, sobreviventes desse modelo. Por isso é preciso ter coragem, ter ousadia de dar um passo adiante, de mudar uma cultura para facilitar a vida de quem empreende e de quem produz”, afirmou o senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), presente no evento.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em junho deste ano, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) da Reforma Tributária inclui uma alíquota favorecida às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido. A expectativa é de que o texto seja mantido pelo Senado, que iniciou os estudos sobre a PEC na última segunda-feira (14) e prevê votá-la em plenário até o mês de outubro.

“Somos essenciais na economia brasileira: o setor que alimenta o país, que mais cria e gera empregos e o que mais abriga empreendedores. São sete milhões entre trabalhadores e empreendedores. Ao Senado, cabe esse importante reconhecimento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Precisamos dessa atenção para continuar gerando valor para a sociedade”, reiterou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

A necessidade da mudança do modelo tributário brasileiro também foi defendida pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que destacou o modelo europeu como exemplo, com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas várias alíquotas diferentes. “Não precisamos de uma só alíquota, há especificidades. Então é preciso, sim, reduzir o número de impostos. Eu diria que depois da reforma tributária, cujo objetivo é simplificar, desonerar completamente investimento, desonerar completamente exportação, o segundo ponto deve ser desonerar a folha”, explicou.

Este ano, o Congresso Nacional Abrasel traz como tema “Na era digital, o ser humano”, com o objetivo de debater os desafios do empreendedorismo. Na programação, o destaque fica por conta da palestra de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. O evento inclui ainda debates, fóruns técnicos e aulas-show, que ocorrem de forma gratuita, presencialmente, em Brasília (DF), e com transmissão online.

O evento é gratuito. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do Congresso Abrasel.