Texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Outros 15 alimentos da cesta básica também tiveram a alíquota de impostos zerada: arroz, leite, manteiga, feijões, raízes, tubérculos, café, farinhas e outros. Margarina, feita com gordura ultraprocessada, também entrou na lista por ser considerada parte do hábito de consumo da população mais pobre.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo (IS).

A medida do Imposto Seletivo tem como objetivo estabelecer uma taxa extra para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na lista estão refrigerantes, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros e apostas eportivas.

Os alimentos ultraprocessados escaparam da relação dos itens prejudiciais à saúde. Assim, macarrão instantâneo, bolacha recheada, salgadinhos de pacote, com baixa quantidade de nutrientes e ricos em sódio, açúcar, corantes e conservantes, não sofrerão incidência do IS.