Projeto de lei obriga bares e restaurantes de Curitiba a servirem água grátis

A água filtrada deve ser servida grátis aos clientes de bares e restaurantes da capital paranaense caso um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, seja aprovado. De autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), o projeto de lei (nº 005.00163.2015) obriga os estabelecimentos a fornecerem gratuitamente água potável, da torneira, sempre que o cliente pedir. A Associação de Bares e Restaurantes, seção Paraná, (Abrasel-PR) critica a medida alegando que isso trará custos desnecessários aos empresários.

O objetivo da proposta, segundo a vereadora, é garantir à clientela “um hábito de vida mais saudável” e que isso “não impede os estabelecimentos de venderem qualquer tipo de produto ou bebida, apenas busca garantir que sempre existirá água potável filtrada grátis disponível para quem assim desejar”. O projeto chegou ao plenário da Câmara na terça-feira (26), mas a votação foi adiada por 20 sessões, após a Abrasel-PR ter enviado à vereadora uma carta de reclamação.

Segundo a entidade, a obrigatoriedade vai prejudicar os estabelecimentos que já sofrem com a crise econômica. “A partir do momento em que a água filtrada é um serviço obrigatório, entende-se que a venda de sucos e outras bebidas, grandes fontes de renda desses empreendimentos, sofrerá declínio”, diz a presidente da Abrasel-PR, Jilcy Rink.

De acordo com a vereadora, “a proposta não implica em custos adicionais aos estabelecimentos, uma vez que eles têm água potável filtrada para o consumo de seus funcionários”. Já para a associação, fornecer água gratuitamente deveria continuar sendo uma opção e não uma obrigação.

Uma lei parecida foi aprovada em julho de 2015 no estado do Rio de Janeiro. O não cumprimento da lei implica em multa de R$ 542. O valor pode aumentar caso o estabelecimento seja reincidente. Por lá, bares e restaurantes também são obrigados a afixar cartazes informando sobre a gratuidade.