Reforma tributária chega em 2026 com IVA 40% menor para bares e restaurantes

O período de transição para a reforma tributária começa em janeiro de 2026 e é importante que empresários estejam atentos as mudanças para fazer os cálculos corretos. Esse foi o tema da palestra ministrada por Jean Lucas Paiva, da Consult Seven, na 14ª edição do FoodCo. Experience.

A reforma tributária promete simplificar a cobrança de impostos federais e estaduais no Brasil, a partir da criação do modelo IVA. Impostos federais como o PIS, COFINS e IPI passaram a ser substituídos pelo CBS, e os impostos estaduais do ICMS e ISS darão lugar ao IBS. A alíquota de referência para o novo IVA (CBS+IBS) é de 28%, mas o setor da alimentação fora do lar conquistou uma redução exclusiva de 40% da alíquota, que fica em 16,8%.

Paiva falou sobre benefícios como isenção sobre gorjetas e exclusão das taxas de delivery da base de cálculo, o que deve reduzir a carga tributária de negócios que dependem fortemente das plataformas.

Antes da chegada da reforma tributária, Paiva destacou a importância de revisar a tributação sobre produtos monofásicos, como bebidas e cigarros, cujos impostso já são recolhidos na indústria. Segundo ele, muitos estabelecimentos pagam tributos em duplicidade sem perceber, e é possível recuperar os valores referentes aos últimos cinco anos por meio de processo administrativo. Os montantes variam conforme o volume de vendas e podem representar de R$ 30 mil a R$ 200 mil em créditos.

O especialista destacou que a isenção de gorjetas de até 15% e a retirada das taxas de delivery da base de cálculo devem gerar economia mensal para operações que trabalham com alto volume no iFood. Para exemplificar, antes da reforma uma venda de R$ 100 seria tributada em sua totalidade, incluindo a taxa de 20% do aplicativo. Após a reforma, essa taxa não será contabilizada, e a base de cálculo passa a ser de R$ 80.

Outro ponto de atenção é o “split payment”, previsto para testes a partir de 2027. O novo sistema fará com que a parte do imposto seja retida automaticamente, reduzindo o fluxo de caixa que hoje fica disponível até o mês seguinte. Para Paiva, ajustar precificação, revisar fornecedores e exigir notas fiscais de todas as compras são medidas essenciais para preparar a operação para o novo modelo. É importante também simular diferentes regimes tributários para entender qual será mais vantajoso após a transição.

O especialista encerrou a palestra lembrando que a reforma exige planejamento antecipado e que negócios que se organizarem o mais cedo possível terão vantagem competitiva. Ele reforçou a necessidade de separar corretamente produtos de produção própria e de revenda, mapear créditos e atualizar o caixa para suportar o novo ritmo de pagamentos. “A reforma não é motivo de pânico, mas de preparação. Quem entender as regras antes, paga menos imposto e evita multa”, afirmou.

O FoodCo. Experience é patrocinado pela Gold Food Service, Gedisa Energia e Frigorífico Bizinelli.