Plantar e colher em espaços públicos em Curitiba é, agora, uma ação prevista em lei. Porém, na prática, isto não quer dizer que o cidadão que queira utilizar um espaço da via pública para semear legumes, frutas e ervas aromáticas, por exemplo, possa fazê-lo sem ser autuado pela fiscalização.

Isto porque o Projeto de Lei nº 005.00380.2017 que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta terça-feira (11)  na Câmara Municipal. Na prática, ainda não se sabe o que muda já que a lei precisa de regulamentação. O texto — de autoria coletiva, mas proposto pelo vereador Goura (PDT) — segue para sanção do prefeito Rafael Greca.

Em Curitiba, casos de hortas comunitárias em passeios públicos suscitaram fiscalização da Prefeitura. Como nos casos das hortas do Cristo Rei e do Bom Retiro, em que os responsáveis foram citados para que as desmanchassem as pequenas plantações sob pena de multa. As discussões colocaram em evidência uma questão importante para o desenvolvimento urbano: o uso de espaços públicos pelo cidadão na prática da agricultura urbana. Dados do estudo Estado do Mundo – Inovações que Nutrem o Planeta, da Worldwatch Institute (WWI), expõe um dado interessante: as hortas urbanas são responsáveis entre 15% e 20% de todo alimento produzido no mundo e reúne cerca de 800 milhões de agricultores urbanos.

A chef Manu Buffara, do restaurante Manu, comemorou a aprovação da Lei. “Curitiba está dando exemplo e vamos transformar a cidade com esta iniciativa. Ocupando espaços vazios em hortas comunitárias estaremos produzindo alimentos e diminuindo o desperdício e o lixo. É fundamental a preocupação com a boa alimentação”, afirma. Adepta do consumo da produção local, Manu é incentivadora da agricultura urbana e lembra quantas hortas urbanas poderão ser criadas no espaços que estão sendo ocupados com os Jardins de Mel, com as caixas de abelhas que são distribuídas pela cidade, pela Prefeitura Municipal.

O secretário municipal do Abastecimento, Luiz Dâmaso Gusi, explica que as hortas vão muito além do plantio e da colheita. “Elas propiciam relacionamento entre os cidadãos e, principalmente, com a cidade.” Segundo ele, há um grande interesse da prefeitura em regulamentar a lei para que haja orientação sobre o que pode ou não ser feito em termos de agricultura urbana. “Já temos uma aproximação com os responsáveis pelos movimentos urbanos, como das hortas do Jacú e do Bom Retiro. Também com a Casa da Videira. Queremos trazer, ainda, representantes da academia e do poder público para que a regulamentação se efetive.”

A regulamentação inclui cruzar informações, por exemplo, das secretarias Municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, para buscar um entendimento e, se necessário, uma flexibilização de normas que possa tornar viável hortas urbanas em espaços públicos, como os passeios (espaços junto às calçadas).

Para o chef Lênin Palhano, do Nomade, o movimento precisa ser ampliado para o setor privado. “Quanto mais abrangente, melhor. Incentivar que em um restaurante o espaço vazio possa ser transformado em uma horta melhora a produção dos alimentos oferecidos e a equipe passa a dar mais valor ao alimento, porque o acompanha desde o plantio. É diferente de receber os produtos prontos”, confirma.

Uma realidade em outros países, como França e Alemanha, em Curitiba o processo de regulamentação da agricultura urbana seguirá o trâmite legal. O prefeito Rafael Greca tem 60 dias para que o processo de sanção da lei seja finalizado. Neste período, o secretário Gusi afirma que as discussões para a regularização irão acontecer, envolvendo diversos públicos de interesse. A intenção da secretaria é que o marco regulatório esteja disponível ao fim deste prazo.

Uma das propostas que devem ser colocadas em prática pela prefeitura é a Fazenda Urbana. Ainda sem data para ser efetivada, o projeto que será gerenciado pela Smab, pretende ser uma referência nas questões ligadas a segurança alimentar, reunindo agricultura urbana, uso de energias renováveis, um restaurante popular e um Armazém da Família. O complexo, que deverá ser instalado próximo ao Mercado Municipal e ao Viaduto do Capanema, trará inovação e convergência sobre o tema da agricultura urbana.