Fim da quarentena, empregos e empréstimos: o que o setor de restaurantes do PR espera para a semana

A semana que está começando pode ser uma das mais importantes para o setor de restaurantes do Paraná neste período de pandemia do coronavírus. A expectativa é de que a quarentena mais restritiva termine nesta terça (14) em sete regionais de saúde do estado – incluindo Curitiba e região metropolitana – e os estabelecimentos voltem a atender presencialmente em determinados horários do dia.

Os empresários também aguardam a publicação do decreto que prorroga a validade da MP-936, a medida provisória estabelecida em abril deste ano para preservar os empregos dos trabalhadores. A legislação, que estava para vencer, foi votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ainda precisa que os prazos de validade sejam prorrogados – a expectativa segundo a secretaria da Previdência e Trabalho é de que a redução do salário e da jornada de trabalho valerá por mais um mês, enquanto que a suspensão do contrato terá mais dois meses.
Atualização: o decreto foi publicado no Diário Oficial da União na terça (14), mantendo os prazos previstos.

E ainda esperam que os prometidos empréstimos de recursos para bancar o capital de giro dos negócios sejam liberados pelo Governo Federal através de uma nova linha de crédito de ajuda aos pequenos empresários. Chamada de Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI), a linha tem como objetivo facilitar o acesso aos recursos que já foram anunciados, como o Pronampe, e que não chegavam aos empresários por conta da dificuldade de dar garantias reais aos bancos.

A retomada dos negócios, a prorrogação das medidas de proteção ao emprego e o acesso ao crédito são considerados fundamentais para manter os bares, restaurantes e lanchonetes abertos ou fechados, mas ainda ativos, neste período de pandemia -- muitos deles tiveram queda de até 80% no movimento. Pesquisas do setor apontam que 3 em cada 10 negócios já fecharam as portas, e que este número pode chegar a 4 em cada 10 se não houver suporte do poder público.

Para Luciano Bartolomeu, diretor executivo da seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), a reabertura dos restaurantes para o atendimento presencial de clientes será o passo mais importante para o setor. Empresários ouvidos pelo Bom Gourmet afirmam que estavam conseguindo recuperar em torno de 10% do faturamento a cada semana desde que Curitiba permitiu a reabertura em dois horários do dia.

“Não somos contra as restrições e entendemos que os cuidados devem continuar por muito tempo. Mas elas precisam ser lógicas, permitindo o funcionamento com segurança e higiene que já estávamos praticando em comum acordo com a Prefeitura antes do decreto de quarentena”, diz.

Antes do decreto estadual que instituiu a quarentena por 14 dias prevista para terminar nesta terça (14), os restaurantes e lanchonetes de Curitiba podiam atender presencialmente das 11h às 15h e das 19h às 22h dentro da chamada ‘bandeira laranja’ de risco moderado de contágio do coronavírus. Conforme anunciou a secretária municipal de saúde Márcia Huçulak, em transmissão ao vivo nas redes sociais, a cidade continua sob esta determinação mesmo acatando ao decreto do estado.

O decreto municipal também permitia o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes localizados nos shoppings centers de segunda a sexta, das 12h às 20h, e liberados no restante do tempo para servirem por delivery ou drive thru. Já os bares com CNAE desta categoria ou atendimento em pé eram proibidos de abrir as portas.

A volta do atendimento presencial nos restaurantes também vai colaborar para a manutenção dos empregos que tiveram vencidas as medidas de proteção da MP-936, que permitia a redução dos salários e da jornada de trabalho por 90 dias e a suspensão dos contratos por 60 dias. A medida provisória virou lei em 16 de junho e foi sancionada na última semana, mas ainda depende da publicação de um decreto que prorrogue as medidas.

“Esperamos que o decreto seja publicado nesta segunda (13), já que os contadores ainda terão 10 dias para cadastrar de novo todos os funcionários. Isso precisa ser feito o mais rápido possível, as empresas estão sem caixa para manter os empregados contratados com movimento tão baixo ou quase nulo”, conta o diretor executivo da Abrasel-PR.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e região (Sindehoteis), que é o sindicato laboral do setor, são cerca de 3 mil demitidos em Curitiba e região metropolitana desde o começo da pandemia. No entanto, a entidade afirma que este número é ainda maior, já que muitos trabalhadores são informais e não entram nas estatísticas oficiais.

Para financiar o capital de giro e fazer os recursos chegarem na ponta do comércio, o Governo Federal editou a Medida Provisória 975/2020 que institui uma nova linha de crédito com garantia real bancada pelo Fundo Garantidor de Investimento (FGI) e pagamento direto nas maquininhas de pagamentos.

O texto já aprovado na Câmara dos Deputados e em vias de ser analisado pelos senadores, prevê empréstimos de até R$ 50 mil a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. É a faixa de receita em que se encaixam a maioria dos empreendedores de bares, restaurantes e lanchonetes brasileiros.

Para Luciano Bartolomeu, o empréstimo pela
maquininha é essencial e fundamental, principalmente para os pequenos restaurantes.

“Qualquer dinheiro que o pessoal possa pegar com juros mais baixos já é necessário e suficiente. Este é um dinheiro garantido a quem concedeu, espero que o trâmite seja o mais rápido possível”, diz.

Batizado de ‘Peac-Maquininhas’, o empréstimo pelos dispositivos terá taxa de juros de 6% ao ano, com 6 meses de carência e 30 meses para pagamento. O empresário interessado terá de ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre as vendas futuras realizadas com a maquinha de pagamentos.

A chegada desta linha de crédito animou o setor, já que apenas 25% dos empresários conseguiram efetivamente ter acesso aos recursos cedidos pelo Governo Federal no início da pandemia.