Mercado e Setor
Restaurantes pedem isenções, flexibilização trabalhista e linhas de crédito em crise do coronavírus
Donos de bares e restaurantes de Curitiba vão entregar aos governos municipal, estadual e federal uma petição com uma série de reivindicações do setor para evitar falências e demissões neste momento de agravamento da pandemia do novo coronavírus. O documento, protocolado nesta quinta-feira (19), pede medidas como isenção de impostos obrigatórios e da cobrança de contas de água e luz, além da flexibilização da legislação trabalhista durante o período de crise.
O documento foi elaborado durante uma assembleia realizada na tarde
desta terça (17) com associados da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR) e Sindicato das Empresas de Gastronomia,
Entretenimento e Similares do Município de Curitiba (Sindiabrabar) e a presença
de representante da Prefeitura de Curitiba. Segundo a associação nacional da
categoria, o movimento nos restaurantes já diminuiu de 30% a 70% desde o início
da pandemia.
desta terça (17) com associados da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR) e Sindicato das Empresas de Gastronomia,
Entretenimento e Similares do Município de Curitiba (Sindiabrabar) e a presença
de representante da Prefeitura de Curitiba. Segundo a associação nacional da
categoria, o movimento nos restaurantes já diminuiu de 30% a 70% desde o início
da pandemia.
“O nosso setor é sempre um dos mais atingidos pelas crises que acontecem no Brasil, e agora não está sendo diferente. Mas, não podemos arcar com essa conta sozinhos, somos responsáveis por mais de 6 milhões de empregos em todo o país, o poder público precisa pagar essa conta também”, explica Nelson Goulart Junior, presidente da Abrasel-PR empossado nesta semana para a nova gestão da entidade.
Já há negócios paralisados por conta das medidas de segurança para evitar o contágio do novo coronavírus. Flávio Frenkel, chef proprietário de um buffet de eventos e do MON Café em Curitiba, diz que teve todos os pedidos cancelados pelo menos até agosto, e que com o fechamento do Museu Oscar Niemeyer decretado pelo Governo do Paraná, terá um prejuízo grande e vai ter que demitir funcionários se nenhuma ajuda vier do poder público.
“A gente não tem noção de quanto tempo vai durar essa crise, e muito menos quanto vai demorar para voltar o fluxo de eventos e do movimento nos estabelecimentos”, conta.
Apesar da recomendação do Governo do Paraná de se evitar aglomerações com mais de 50 pessoas, alguns donos de bares e restaurantes cogitam o fechamento dos estabelecimentos por conta do baixo movimento. Em discussão no grupo de empresários no WhatsApp do Bom Gourmet Negócios, os empreendedores afirmam que podem ter que tomar essa decisão, mas só se o poder público der o suporte necessário.
Poder público
Tatiana Turra, presidente do Instituto Municipal de Turismo, participou
da assembleia representando a Prefeitura de Curitiba, e afirmou que a demanda
do setor será estudada pelo poder público para apurar até onde pode abrir mão
de tributos como IPTU e ISS. Ela conta que a administração municipal tem sim
uma preocupação imensa com o movimento e a sustentação financeira dos
estabelecimentos.
da assembleia representando a Prefeitura de Curitiba, e afirmou que a demanda
do setor será estudada pelo poder público para apurar até onde pode abrir mão
de tributos como IPTU e ISS. Ela conta que a administração municipal tem sim
uma preocupação imensa com o movimento e a sustentação financeira dos
estabelecimentos.
“Vamos avaliar todas essas demandas para, na sequência, conseguirmos dar o suporte necessário para que a cidade se recupere o mais rapidamente possível. À medida que a gente acerte um ponto conseguimos seguir para o próximo”, esclareceu.
Já por parte do Governo do Estado, uma reunião foi realizada na tarde de
terça (17) com entidades de classe para chegar a um acordo de manutenção das
atividades e flexibilização de pagamentos como o terço de férias para depois
que a economia se estabilizar. Outros pedidos da categoria serão avaliados na
sequência.
terça (17) com entidades de classe para chegar a um acordo de manutenção das
atividades e flexibilização de pagamentos como o terço de férias para depois
que a economia se estabilizar. Outros pedidos da categoria serão avaliados na
sequência.
“O que eu tenho percebido por parte do poder público é que eles não querem nos apertar também, senão eles vão ser solidários nos prejuízos também”, analisou Fábio Aguayo, presidente do Sindiabrabar.
Shoppings e aluguéis
Outra reivindicação dos empresários é a negociação dos aluguéis nas
lojas de shoppings centers e nas operações de rua, que não podem continuar
sendo cobrados com os estabelecimentos fechados ou horários reduzidos durante o
período de pandemia. Diretor-executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu
explica que mudar o período de funcionamento dos centros de compras configura
uma quebra de contrato, e que pode ser judicializada.
lojas de shoppings centers e nas operações de rua, que não podem continuar
sendo cobrados com os estabelecimentos fechados ou horários reduzidos durante o
período de pandemia. Diretor-executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu
explica que mudar o período de funcionamento dos centros de compras configura
uma quebra de contrato, e que pode ser judicializada.
“Participei de uma reunião nesta manhã com lojistas do Shopping Mueller, e foi consenso de que a Abrasel vai notificar os shoppings pela redução do horário de funcionamento sem alinhar com os lojistas e sem reduzir os aluguéis e outras despesas cobrados. Se eles não apresentarem nada, vamos entrar com uma ação na justiça”, afirma.
A Associação Brasileira de Shoppings Centers (Alshop) recomendou aos centros de compras que o horário de funcionamento seja alterado para o período das 12h às 20h já a partir desta quarta (18) até que a situação seja normalizada.
Também está prevista, ainda nesta semana, uma reunião com representantes do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) para orientar os proprietários de pontos comerciais a negociarem os aluguéis cobrados.
Petição
Veja as reivindicações do setor de alimentação fora do lar do Paraná ao poder público, que também tem uma versão nacional a ser levada para o Ministério da Economia em Brasília pela Abrasel:
1- Isenção tributária – suspensão da cobrança de impostos obrigatórios como ISS, IPTU, ICMS e encargos trabalhistas durante o período de pandemia do coronavírus, além de pagamentos financiados em até 120 meses a começar em janeiro de 2021.
2- Isenção de contas públicas – suspensão da cobrança dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica durante o período de crise.
3- Contratos de trabalho – flexibilização da legislação trabalhista para a suspensão temporária dos contratos de trabalho a fim de se evitar uma demissão em massa de funcionários, e o pagamento dos salários destes trabalhadores pela União.
4- Linhas de crédito – criação de financiamentos com juros subsidiados para o capital de giro dos estabelecimentos na retomada das atividades após a pandemia.
Em âmbito nacional, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a Associação
Brasileira de Franchising (ABF) e o Instituto Food Service Brasil (IFB) pedem:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a Associação
Brasileira de Franchising (ABF) e o Instituto Food Service Brasil (IFB) pedem:
1- Garantir que a atividade de delivery de refeições esteja incluída, nesse momento, no conceito de serviço essencial para a sociedade, independentemente da localização (shoppings centers, lojas de ruas, rodoviárias, aeroportos, lojas de conveniências etc) e sem limitação de horário de funcionamento.
2- Financiamento de impostos devidos e do período da crise (a partir de março de 2020) para um prazo de até 120 meses, a partir de janeiro de 2021.
3- Edição de nova Medida Provisória ou inclusão no texto da MP do Contrato Verde e Amarelo, em regime de exceção por conta da crise, sobre a redução da jornada de trabalho e salário, sem qualquer entrave ou burocracia, por meio de acordo entre empresas e trabalhadores.
4- No mesmo contexto, permitir a flexibilização das regras para concessão de férias individuais e coletivas.
5- Permitir a desoneração da folha de pagamentos com a migração de funcionários para um regime especial, como o Contrato Verde e Amarelo ou MP específica para a contenção da crise.
6- Criação de linhas especiais de crédito para fomentar a recuperação das empresas.
7- Com relação aos lojistas, pretendemos contribuir, direta ou indiretamente, na negociação com os operadores de shopping centers e pleitear a redução dos valores do custo total de ocupação durante os meses de crise, em função de a pandemia ser considerada uma crise humanitária, configurando um caso de força maior.
