O que virá de ajuda do governo federal aos restaurantes depois da pandemia da Covid-19?

Embora o mundo ainda viva sob a dúvida de quando a pandemia do novo coronavírus vai realmente acabar, empreendedores já se perguntam o que virá de ajuda depois que as medidas emergenciais do governo federal terminarem. Linhas especiais de crédito como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Medida Provisória 936/2020 que se tornou a lei 14.020) seguem em vigor apenas enquanto durar o estado de emergência, mas serão substituídos por um novo pacote de retomada da economia que deve ser anunciado ainda nesta semana.

É o que explicou Carlos da Costa, secretário especial de produtividade, emprego e competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, em um dos painéis do Congresso Nacional da Abrasel, realizado na última semana em Brasília. De acordo com ele, a pasta recebeu cerca de três mil demandas do setor produtivo brasileiro, sendo que 1,5 mil conseguiram ser efetivamente atendidas – boa parte delas de representantes dos setores de alimentação fora do lar e hospitalidade.

Segundo Costa, a agenda pós-pandemia do governo federal terá medidas como um novo sistema de garantias direto aos empresários – não mais aos bancos – e de desburocratização para a abertura de novas empresas, de itens fiscalizatórios e desoneração de tributos trabalhistas.

O secretário reconhece que as medidas emergenciais ao setor produtivo demoraram a chegar e, quando chegaram, tiveram entraves burocráticos no caminho. Essa é a causa apontada por entidades representativas do setor, como a própria Abrasel e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), para o fechamento definitivo de quatro em cada dez bares e restaurantes em todo o país.

Carlos da Costa diz que as novas medidas a serem anunciadas na próxima semana, já ventiladas pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura do Congresso Nacional da Abrasel na última terça (26), devem fazer o Brasil avançar mais de 70 posições no ranking internacional de avaliação do ambiente de negócios – o país ocupa atualmente a 124ª posição.

Entre as medidas mais esperadas pelos empresários do setor de alimentação fora do lar está a questão das linhas de crédito para o capital de giro e pagamento da folha salarial na retomada da economia. A maior reclamação é quanto à falta de garantias reais exigidas pelos bancos públicos e privados, mesmo com a promessa da união de garantir estes recursos.

“O Sistema Nacional de Garantias de Créditos vai ajudar as empresas a aumentarem sua produtividade. Até agora, a garantia era dada ao banco e ele escolhia a quem dar. Agora a garantia será dada às empresas, e as empresas é que vão levar isso aos bancos, o que vai aumentar a concorrência”, conta.

Também será incentivada a formalização e a digitalização dos negócios, com um trabalho feito principalmente por entidades como o Sebrae e o Senai. Segundo o secretário, a expectativa é melhorar a gestão de dois milhões de negócios no país, em especial pequenos bares e restaurantes que terão ferramentas de controle das operações.

E ainda o projeto de lei 232/2020, que trata da modernização do marco regulatório do setor elétrico do país. Costa diz que a abertura do mercado livre de energia e a redução em 50% do valor do gás natural vão ajudar a reduzir a conta de luz dos estabelecimentos.

Também estão previstas outras medidas dentro do plano de retomada pós-pandemia, como um novo marco do empreendedorismo para as pequenas empresas, a proteção aos acionistas minoritários, entre outras. Para o secretário, as medidas vão ajudar a reduzir o chamado “custo Brasil” e aumentarem a produtividade de toda a cadeia de alimentação fora do lar e hospitalidade.