Mercado e Setor

Restaurantes podem perder até R$ 30 bilhões com mudança no vale refeição

Guilherme Grandi

01/08/2022 16:19

“Um tiro de misericórdia”. É assim que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) define o que pode acontecer com o setor de alimentação fora do lar se uma mudança proposta pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, na MP 1108/22 for aprovada pelo Congresso nesta semana.

Os parlamentares, que voltaram ao trabalho nesta segunda (01) após o recesso de meio de ano, devem analisar uma série de mudanças propostas pelo deputado que alteram pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em busca de mais segurança jurídica ao trabalho híbrido (presencial e remoto) e no pagamento do auxílio-alimentação para os trabalhadores.

E é este ponto que está preocupando profundamente o setor de alimentação fora do lar. Um dos itens do texto mexe nas normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), acabando com o chamado “rebate”, em que as administradoras de benefícios concedem descontos às empresas para terem seus serviços contratados – o que aumenta as taxas cobradas pelas transações realizadas pelos restaurantes, entre 2% e 6%, sendo metade disso para compensar a bonificação.

Este ponto é considerado benéfico pelo setor, pois ajudará a diminuir a taxa cobrada. No entanto, a alteração seguinte é que não está sendo bem recebida, pois permitirá que as empresas paguem os vales alimentação e refeição em dinheiro aos trabalhadores.

Ao Bom Gourmet Negócios, Paulo Solmucci, presidente nacional da Abrasel, afirma que a aprovação do texto como está fará os restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação perderem R$ 30 bilhões em faturamento.

“Isso vai provocar ainda mais dificuldades nesta recuperação da economia, que já está difícil com a inflação corroendo os ganhos dos brasileiros. Será um tiro de misericórdia em um setor que perdeu mais de 300 mil empresas e mais de um milhão de empregos durante a pandemia”, analisa.

Solmucci diz que o texto da medida provisória que tornou o uso dos vales obrigatório para a alimentação dos trabalhadores passou mais de um ano em discussão entre as entidades de classe e os parlamentares, mas que este ponto foi acrescido depois pelo relator. “Ele não discutiu isso com ninguém”, completa.

Dívidas e entretenimento

Os vales alimentação e refeição foram criados em
1976 para auxiliar na alimentação dos trabalhadores brasileiros, que era
considerada precária na época, e passou a constar na CLT. Ao longo dos anos, os
benefícios foram sendo incorporados de vez pelas empresas e se tornaram
inclusive um diferencial na contratação de novos funcionários.

Embora se saiba que, muitas vezes, os vales sejam negociados no mercado negro para serem transformados em dinheiro aos beneficiários, seu uso ajudou a melhorar a qualidade da alimentação – mesmo com a inflação média de 12% que faz os créditos durarem menos do que o mês útil.

“Estamos conversando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o líder do governo na casa, Ricardo Barros (PP-PR), para segurar a leitura deste relatório. Se passar como está, esse dinheiro poderá ser usado para tantos outros gastos que não a alimentação do trabalhador”, justifica Solmucci.

Uma pesquisa realizada pela Abrasel em parceria
com a Gouvêa Consulting apontou que 65% dos trabalhadores utilizariam os
recursos dos vales em outros gastos, como o pagamento de dívidas e o
entretenimento, “como as plataformas de streaming”, diz o presidente da
entidade.

Solmucci acredita que, se o texto for
efetivamente levado ao plenário e aprovado pela Câmara dos Deputados, a etapa
seguinte, de análise no Senado, não será aprovada. “E, se passar, precisamos
torcer para o presidente vetar”, completa.

Ele ainda citou ao Bom Gourmet Negócios a situação dos restaurantes neste momento de recuperação: 64% dos estabelecimentos estão com o pagamento atrasado de dívidas contraídas durante a pandemia. Isso, porque, as parcelas estão 50% mais caras por conta da elevação da taxa Selic de 2% na época em que foram contraídas para 13,25% atualmente.

“Pelo menos cinco anos para conseguirmos pagar as dívidas”, finaliza.

Com a palavra, o deputado

O Bom Gourmet Negócios procurou o deputado federal Paulo da Força para comentar as afirmações feitas pela Abrasel e justificar o teor do relatório, mas ainda não respondeu à reportagem.

Segundo interlocutores ouvidos pelo site
Congresso em Foco, que também aguarda uma posição do deputado, a justificativa
dele é de que o setor de benefícios “possui quatro empresas que controlam 80%
de um mercado que movimenta R$ 128 bilhões por ano e que isso tem criado
distorções e prejudicado o trabalhador, ditando onde e o que ele vai comer, por
exemplo”.

Em uma postagem em uma rede social, o deputado
afirmou que tem o apoio de centrais sindicais do país. “As centrais sindicais
de todo o país acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do
vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais
liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro”, diz a mensagem.

Pelo texto, o valor do benefício será limitado a R$ 1,2 mil e não poderá corresponder a mais de 30% da remuneração do trabalhador.