Restaurantes de Curitiba criam petição por mais transparência na gestão da pandemia

Entidades representativas dos setores de alimentação fora do lar, serviços, comércio e turismo de Curitiba começaram a fazer um abaixo-assinado pela internet pedindo mais transparência na gestão das medidas de enfrentamento contra a pandemia do coronavírus na cidade. A ação é semelhante a uma realizada em São Paulo, em janeiro, que pedia a flexibilização das regras do Plano SP que estavam começando a ser endurecidas.

Pelo menos 19 entidades subscrevem a petição, como a seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação Paranaense de Supermercados (Apras), entre outros. Até a manhã desta quinta (27), o abaixo-assinado já somava cerca de 3,9 mil assinaturas.

No corpo da petição, as entidades afirmam entenderem a importância do poder público tomar medidas de enfrentamento ao avanço da pandemia, mas que as ações têm surtido resultados inócuos após 14 meses de sucessivos decretos restritivos. Eles dizem que isso tem provocado o fechamento de milhares de empregos e empresas – estima-se que 13 mil vagas de emprego foram fechadas nos restaurantes de Curitiba ao longo de 2020, segundo a Abrasel-PR.

Nelson Goulart Junior, presidente da entidade
que deu início à petição, diz que se criou um mito de que são os restaurantes,
os bares e os serviços os principais causadores do aumento do contágio do
coronavírus. Mas que, segundo ele, em momento algum falam de equipamentos
urbanos que seguem com aglomeração de pessoas, como o transporte coletivo.

Para ele, isso ficou provado em dois momentos ao longo dos últimos meses de pandemia: quando a prefeitura descumpriu o próprio decreto restritivo que proíbe eventos ao realizar a inauguração do Memorial Paranista no Parque São Lourenço, há quase duas semanas; e quando concedeu recursos a fundo perdido para financiar o transporte coletivo da capital, que não poderia operar com déficit orçamentário.

Goulart afirma que tanto a prefeitura como alguns poucos setores da sociedade não precisaram contribuir financeiramente com os impactos das perdas causadas pela pandemia – exceto pelos segmentos de alimentação, serviços, turismo e eventos que desmoronaram com pouca ajuda do governo.

“A petição é também uma alavanca para que a gente seja recebido pelo prefeito em pessoa, e que possamos fazer parte da mesa de trabalho [do enfrentamento à pandemia]. Uma coisa é nos convidar para reunião para dizer o que vão fazer, e outra é para fazer parte da solução das coisas”, ressalta.

Presidente e integrante de três das entidades
representativas do setor de bares, casas noturnas e turismo, Fábio Aguayo
completa a afirmação de Goulart de que os setores não são ouvidos pela
prefeitura na tomada das decisões. Para ele, falta coerência nas ações impostas
para combater o avanço da pandemia.

Ele diz que as decisões tomadas pela prefeitura e pelo governo do estado na elaboração dos decretos passa a impressão de não existir um plano específico de combate à pandemia, com decisões tomadas no momento e sem uma previsibilidade futura. Para Aguayo, é diferente do que outras cidades e estados vêm fazendo ao longo dos últimos 14 meses.

As entidades estimam alcançar pelo menos 100 mil assinaturas no abaixo-assinado até sexta-feira (28), quando um novo decreto sanitário será divulgado pela prefeitura de Curitiba – no momento está em vigor a bandeira laranja de risco médio, com permissão de atendimento presencial até às 21h.

Além do abaixo-assinado, também começaram a ser instalados na cidade outdoors com números da pandemia no Brasil, em que o setor do comércio diz não ter mais como operar sob restrições.

O lançamento do abaixo-assinado nesta quarta (26) reforça os pedidos que as entidades vêm fazendo por mais transparência na tomada de decisões do poder público no combate à pandemia. Na última semana, representantes da Abrasel-PR, da Abrabar, do Sindiabrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba) e do Sindehotéis (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região) se reuniram com o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, para apresentar os impactos que as decisões da prefeitura e do governo causaram nos segmentos.

O encontro tratou de temas como a falta de uma
reparação do poder público em contas básicas essenciais do dia a dia, entre
elas a cobrança integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPT) mesmo
com os estabelecimentos fechados; o evento realizado pela prefeitura no Parque
São Lourenço, entre outros.

Segundo Gustavo Grassi, presidente do
SindiAbrabar, apenas o evento realizado pela prefeitura já é passível de
punição por parte do MP, responsável pela ordem jurídica em observância à
Constituição.

Também subescrevendo a petição e participante da
reunião, José Petri, presidente do Sindehotéis, relatou as dificuldades e
impactos das decisões para os trabalhadores.

“[O procurador-geral] entende a preocupação dos trabalhadores e empresários pelo momento que estamos passando e que não está sendo muito fácil. Estamos tomando um remédio amargo, sem ao menos saber da sua eficácia”, conclui.