Pronampe: aguardado por bares e restaurantes, linha de crédito emergencial segue travada

Criado no ano passado como instrumento para reduzir os efeitos da pandemia nos negócios, o Pronampe segue travado: divergências sobre o volume do aporte do Tesouro Nacional, custos e forma de recriação do programa têm dificultado a liberação de uma nova rodada da linha de empréstimo subsidiado.

O programa poderia sair por meio da edição de medida provisória ou pelo projeto de lei já aprovado no Senado - e que aguarda agora votação na Câmara dos Deputados.

Outro entrave é quanto ao volume de recursos: o Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas lideranças do Congresso e empresas querem o dobro. A negociação pode caminhar para um valor entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, segundo parlamentares que participam da negociação.

No ano passado, o programa ofereceu crédito para cerca de 517 mil empresas, com a liberação de cerca de R$ 37,5 bilhões, e atendeu sobretudo a demanda dos pequenos negócios ligados ao setor de serviços e comércio.

Esse impasse nas negociações frustrou os empresários que aguardavam a renovação do Pronampe junto com o BEm, o programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada dos trabalhadores. O BEm foi reeditado, mas o destino do Pronampe continua sem definição.

O setor que mais aguarda o Pronampe é o de bares e restaurantes, muito afetado pelas medidas restritivas adotadas nos últimos meses por governadores e prefeitos com a piora da pandemia de coronavírus no Brasil.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o faturamento do setor diminui de R$ 235 bilhões para R$ 215 bilhões. Mais de 300 mil restaurantes fecharam definitivamente no Brasil em 2020, e outros 35 mil só no primeiro semestre deste ano. No segmento, a estimativa é que 1 milhão de pessoas perderam o emprego.

Em artigo publicado no Bom Gourmet Negócios, a entidade declarou que é necessário "rachar a conta" dessas perdas. "É dever, agora, do poder público nos três níveis — municipal, estadual e federal —, acenar com ampla reparação para o setor de Alimentação Fora do Lar", diz um trecho do texto.

O Pronampe era uma pauta prioritária do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e de senadores influentes da Casa, agora envolvidos na CPI. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa permanente, como uma política oficial de crédito do governo para além da pandemia da covid-19. As resistências, neste caso, têm partido da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Além disso, os senadores aprovaram como correção dos empréstimos juros de 6% mais a Selic. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o valor do acréscimo era de 1,5%, além da Selic. O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada.

"Quanto mais tempo demorar, o dano para a economia e a política será muito grande", disse o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. Segundo ele, o atraso pode aprofundar a crise. Melles acrescentou que não tem mais volta em relação ao futuro do programa: "O Pronampe ser permanente é um compromisso", disse.

‘’Para o economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o programa é muito importante nesse momento, já que, com a economia apresentando sinais de fraqueza e muitos lockdowns no País, os bancos não querem emprestar. Segundo ele, o atraso para tirar o Pronampe do papel também deve prejudicar a retomada geral da economia