Projeto de lei obriga bares e restaurantes a sanitizarem os ambientes periodicamente

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba pode obrigar bares, restaurantes e lanchonetes a realizarem periodicamente a sanitização dos ambientes. O texto de autoria do vereador Rogério Campos (PSD) determina que a higienização seja feita em paredes, tetos, pisos, mobiliários, superfícies planas e maçanetas com produtos que eliminem qualquer tipo de microorganismo prejudicial à saúde humana e de animais.

A proposta afirma, ainda, que a concessão ou renovação de alvarás será vinculada à sanitização do ambiente, com a emissão de um certificado da empresa prestadora do serviço com data e validade do serviço. A lei valerá para todo tipo de ambiente público ou privado com grande circulação de pessoas.

Campos afirma que o objetivo da legislação é
tornar os ambientes mais seguros para as pessoas, independente do contágio da
Covid-19 ou outras doenças em humanos ou animais.

“Conversei com algumas pessoas que disseram
estar angustiadas para poder frequentar os locais sem medo. Falaram que deveria
ter alguma coisa que obrigasse a limpeza assim como ocorre com serviços de
dedetização dos ambientes”, diz.

Detalhes como a periodicidade da sanitização, produtos que devem ser utilizados e eventuais penalidades serão alvo de regulamentação posterior à sanção, segundo o vereador.

Embora o vereador não tenha feito um estudo de quanto a sanitização dos ambientes vai custar, ele afirma que os empresários devem analisar isso como um investimento na retomada do movimento nos seus estabelecimentos.

“O que levamos em consideração é que se a pessoa
ver como um custo, ela vai deixar de ganhar clientes e dinheiro por um
investimento que ela não fez. Muitos lugares estão sem clientes porque as
pessoas ainda têm medo de sair. Mas, se elas veem que o ambiente é seguro, elas
vão voltar a frequentar”, justifica Rogério Campos.

Em entrevista recente ao Bom Gourmet Negócios, o diretor de marketing e qualidade do Grupo GS de produtos para sanitização de ambientes, Michael Santos da Silva, explicou que a higienização com soluções desinfetantes de secagem rápida custa em média R$ 0,15 por metro quadrado.

A proposta foi recebida com surpresa por entidades representativas do setor. Nelson Goulart Junior, presidente da seccional Paraná da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), diz que a sanitização de tudo já faz parte da rotina diária dos estabelecimentos, e que colocar como obrigação constitucional não faz sentido sendo que a própria liberação de alvará já é condicionada a isso.

“Limpamos e sanitizamos todo o restaurante todo dia, cadeiras e mesas a cada utilização, o mesmo com talheres, pratos e outros apetrechos aos quais o cliente tem acesso. Isso já faz parte dos nossos protocolos desde antes da pandemia e é cobrado para se poder ter alvará no caso de nosso setor”, analisa.

Goulart vai além e ressalta que a mesma regra
deveria valer para o transporte público em geral, e não apenas para
estabelecimentos de acesso público ou privado. O projeto inclui estações de ônibus,
mas não os veículos em si.

“Levando o raciocínio do vereador à frente,
deveria haver higienização após cada viagem”, pontua.

Já Gustavo Grassi Severino, que preside o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), considera que a função dos órgãos públicos é monitorar e fiscalizar o que já está na lei.

“É nos obrigar a algo que já ocorre diariamente,
nós trabalhamos com alimentação e já temos uma exigência da vigilância sobre
isso”, disse.

Projetos de lei semelhantes já tramitam em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, e também na Câmara dos Deputados, desde 2019. Como exceção da capital carioca, onde a legislação já foi sancionada mas ainda sem regulamentação, todas as outras seguem em análise.