Perse: como funcionará o Programa Emergencial para a retomada do setor de eventos

Aprovado nesta semana com vetos do presidente Jair Bolsonaro, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) trará um respiro para o segmento, fortemente impactado pela pandemia de coronavírus: a expectativa é que o Perse alcance até 20 milhões de famílias, de maneira direta ou indireta.

Estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos (do ano de 2013), mostra que a área movimentou em toda a cadeia de serviços pouco mais de R$ 200 bilhões, com participação de quase 5% no PIB nacional.

Segundo o projeto de lei 5638/2020, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), são considerados setor de eventos pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que exercem as atividades econômicas, direta ou indiretamente:

Ou seja: apesar de não citar nominalmente restaurantes, os estabelecimentos também se enquadram no Perse, já que a maioria desses locais realizava eventos, independentemente do porte, o que ficou inviabilizado por conta da pandemia.

De acordo com a equipe econômica do governo federal, o Perse vai atuar em quatro pontos: o parcelamento de dívidas tributárias, a compensação de parte dos prejuízos causados pela pandemia e duas linhas de crédito.

Uma dessas linhas virá do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo Perse. O Pronampe, porém, continua indefinido. Outra linha de crédito será concedida por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é gerido pelo BNDES.

O texto aprovado no Congresso Nacional no dia 7 de abril também previa redução de impostos, mas esse trecho foi vetado pelo presidente. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, justificou que os parlamentares não apontaram de onde sairiam os recursos para equilibrar a arrecadação federal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os vetos foram feitos para aperfeiçoar o texto e evitar que a ajuda a essas empresas fosse parar na justiça. De acordo com Guedes, o objetivo é permitir o acesso das pequenas empresas às linhas de crédito.

No ano passado, o governo federal liberou quase R$1 trilhão para os bancos abrirem linhas de crédito para pequenas, médias e grandes empresas. Mas os empresários que têm pequenos empreendimentos reclamaram que só os grandes conseguiram esses recursos.

O Perse prevê ainda uma indenização de até R$ 2,5 bilhões para as empresas que tiveram redução superior a 50% (cinquenta por cento) no faturamento entre 2019 e 2020, em razão das despesas com folha de pagamento durante o período da pandemia.

Empresas que se enquadrarem no Perse poderão renegociar dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70% (setenta por cento), em até 145 meses, e reduz a 0%, por 5 anos, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep; Cofins, CSLL e IRPJ.