O que os países estão fazendo para salvar os restaurantes da falência na pandemia

Os estragos causados pela pandemia do novo coronavírus no setor de alimentação fora do lar no mundo, principalmente nos restaurantes independentes (que não fazem parte de redes), são semelhantes em todos os países. Queda do movimento, na receita, demissão em massa e fechamento é uma realidade comum.

No entanto, a forma como a crise do setor vem sendo tratada é que dita como alguns empreendedores estão conseguindo se manter em pé, seja nos países onde a reabertura já aconteceu ou onde ainda há fortes regras de isolamento social.

Para Simone Galante, CEO da Galunion Consultoria de Food Service, países onde a população já tinha uma cultura de serviços sem contato, como delivery, take away e plataformas agregadoras de catering, conseguiram salvar um pouco mais negócios do setor – além de os estabelecimentos terem recevido ajudas maciças do poder público.

“Com isso, você tem a crise um pouco menor para os negócios, e quando vem essa ajuda mais rápida do governo, distribuída com maior rapidez, você ampara melhor os negócios. Vai existir taxa de mortalidade em todos os países, no entanto essas ações devem mitigar os problemas gerados pelos empregos. O pernicioso da questão do emprego é que a renda diminui e o mercado encolhe”, afirma.

O Bom Gourmet Negócios compara o que o Brasil está fazendo para ajudar o setor de restaurantes a sobreviver à crise econômica causada pela Covid-19 com ações adotadas por outros países do mundo.

Os programas emergenciais lançados pelo Governo Federal e poderes públicos estaduais não foram suficientes para salvar da falência pelo menos três em cada 10 negócios do setor de alimentação fora do lar segundo a Associação Nacional de Restaurantes (ANR). A entidade estima que esse número pode chegar a quatro em cada 10 até o final do ano se a liberação de empréstimos para financiar o capital de giro não for fortalecida.

No começo da pandemia no Brasil, o governo federal alocou R$ 40 bilhões em empréstimos principalmente para os pequenos e médios empresários através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para instituições públicas e privadas. No entanto, o dinheiro só chegou efetivamente a 24% das empresas do setor de food service segundo a ANR, por dificuldades dos empresários em darem garantias reais.

Na última semana, o senado aprovou uma nova medida provisória que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas através das maquininhas de pagamento, com a retenção de parte de cada venda. A expectativa é de que o dinheiro chegue efetivamente aos empreendedores.

Além disso, o governo federal também instituiu no começo de abril o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com a possibilidade de redução ou suspensão da jornada de trabalho e do salário, com parte da remuneração paga pela União. Segundo dados do ministério da Economia atualizados na última sexta (31), foram celebrados 15,2 milhões de acordos de mais de 1,4 milhões de empresas do setor produtivo como um todo.

No entanto, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD COVID19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a taxa de desemprego teve uma alta de 2,6% entre maio e julho, alcançando 13,1% da população economicamente ativa do Brasil.

Primeiro país do mundo a erradicar a transmissão do novo coronavírus, a Nova Zelândia reabriu as portas do comércio no começo de junho após três meses de uma quarentena bastante restrita. No entanto, o setor de alimentação fora do lar também não passou incólume pela pandemia.

A Restaurant Association of New Zealand estima que dois em cada 10 bares ou restaurantes fecharam as portas definitivamente, um setor que empregava mais de 133 mil pessoas em 18 mil estabelecimentos em 2019. Por lá, também há a reclamação de pouca ajuda específica para os pequenos e médios empreendedores.

A ajuda do governo da Nova Zelândia ao comércio como um todo chegou em meados de maio, dois meses após o início da quarentena. Uma das medidas foi o empréstimo para financiar o fluxo de caixa das pequenas empresas válido até o final do ano, com montante máximo de US$ 10 mil (R$ 52,1 mil) e mais US$ 1,8 mil (R$ 9,3 mil) por funcionário equivalente em tempo integral, com juro zero se o financiamento for pago no prazo de um ano (ou 3% ao ano pelo período de 13 meses ou mais).

As empresas que não conseguiram aplicar as
exigências para estes empréstimos também puderam adotar uma medida de redução
da jornada de trabalho e de salário, com subsídio pago pelo governo
neozelandês. A medida entrou em vigor em meados de abril com validade inicial
de dois meses e, em junho, estendida para mais três meses. Entre as exigências
estão a queda de 40% na receita real ou presumida na comparação com o mesmo
período do ano passado e a manutenção do emprego pelo período de pagamento.

País que foi o epicentro da pandemia do novo coronavírus na Europa, a Itália reabriu as portas para o atendimento presencial nos restaurantes em meados de maio após pouco mais de três meses de uma quarentena rígida.

Embora o governo italiano tenha concedido um amplo pacote de ajuda ao setor produtivo como um todo, o país perdeu 600 mil empregos durante a quarentena e chegou a 8,8% da população. Os setores de turismo e hospitalidade são responsáveis por 1/5 dos empregados do país.

Para ajudar os negócios de alimentação fora do
lar e entretenimento, o governo italiano instituiu o #CuraItalia, um fundo de
100 bilhões de Euros que concede alívio fiscal, moratória de empréstimos
pré-pandemia, subsídio aos trabalhadores, complementação salarial, entre outras
medidas, a micros, pequenas e médias empresas com menos de 250 funcionários.

Segundo o ministério da Economia e das Finanças daquele país, as empresas podem pedir empréstimos iguais a 25% da receita e limitados a 25 mil Euros, com garantia total dada pelo tesouro nacional. Basta que ela apresente ao seu banco uma autocertificação sobre os danos sofridos por causa da pandemia. O empréstimo tem carência de 24 meses e pagamento em até seis anos. A taxa de juros aplicada pelo banco leva em consideração apenas a cobertura dos custos preliminares e de gerenciamento da operação.

O governo também adiou o prazo de pagamento de
impostos e contribuições tributárias e previdenciárias no período de março a
setembro, medida que pode ser revista por conta da prorrogação do estado de
emergência até dezembro.

Ainda sob uma quarentena restritiva com flexibilizações regionais, o governo do Reino Unido elaborou em março uma série de medidas para ajudar o setor produtivo do país por conta da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é evitar que se cumpra a estimativa de que três em cada 10 estabelecimentos fechem as portas até o final do ano segundo a consultoria britânica de food service CGA e o UK Hospitality (órgão representativo do setor).

Diferente de outras nações do mundo, o Reino Unido elaborou um pacote específico para o setor de hospitalidade e lazer que inclui medidas de subsídio salarial, empréstimos e redução da carga tributária às empresas do setor – além de incentivo ao consumo em restaurantes. As regras variam de acordo com os estados independentes que formam o país, como Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

Em todo o Reino Unido, o ministério das Finanças concedeu um pacote de £ 30 bilhões (R$ 202 bilhões) para o comércio como um todo, como a redução do Imposto por Valor Agregado (IVA) de 20% para 5% a bares, restaurantes, hotéis e similares, e pagamento de metade do valor das refeições servidas ao longo do mês de agosto até o máximo de £ 10 (R$ 67) por pessoa.

Além disso, a Inglaterra concedeu uma doação única em dinheiro de até £ 25 mil (R$ 170,4 mil) a restaurantes, cafés, bares e pubs elegíveis; um bônus de £ 1 mil (R$ 6,8 mil) por funcionário ao empregador que mantiver o contrato até 31 de janeiro de 2021; pagou 80% dos salários de funcionários colocados em licença pelo fechamento dos estabelecimentos por conta da quarentena, entre outras medidas.

Assim como no Brasil, os trabalhadores autônomos
também receberam uma ajuda de custos. Na Inglaterra, a subvenção concedida foi
de £ 2.190 (R$ 14,9 mil) por mês durante três meses a 2,6 milhões de trabalhadores.

Segundo o governo do Reino Unido, o setor de
hospitalidade emprega mais de 2,4 milhões de pessoas em 150 mil negócios.

País fortemente atingido pela pandemia, a Espanha já viu 40 mil bares, restaurantes e hotéis fecharem as portas definitivamente de acordo com associações de classe. O número pode chegar a 65 mil até o final do ano, equivalente a 20% do total.

A flexibilização da quarentena para o verão no começo de julho soou como um alento, mas a volta do contágio principalmente na região da Catalunha já faz os empreendedores temerem uma retração ainda maior. Segundo a Asociación Madrileña de Empresas de Restauración (Amer), dois em cada 10 estabelecimentos não reabriram as portas por falta de demanda na retomada da economia, e três em cada 10 decidiram esperar pelo menos até setembro.

O país viu uma demissão de mais de 300 mil trabalhadores do setor de hospitalidade, somando agora 1,5 milhão ainda empregados. Para tentar minimizar um pouco as perdas, o governo espanhol elaborou uma série de decretos reais para subsídios salariais, diminuição de impostos obrigatórios, empréstimos para financiar o capital de giro, moratória de financiamentos pré-pandemia e um cronograma rígido de desconfinamento.

Chamado de Con Aval Sí, o programa de
financiamento com garantias do tesouro espanhol destinou € 60 bilhões (R$ 368
bilhões) em financiamentos a pequenas e médias empresas e trabalhadores autônomos
de diversos setores da economia. Já os trabalhadores estão com os salários
sendo financiados pelo governo central em até 70%, com um máximo de € 1.412 (R$
8,6 mil) por mês durante seis meses.

No entanto, segundo a Amer, o acesso aos financiamentos e a promessa de redução dos impostos não estão sendo vistos pelos empreendedores. “Precisamos que as administrações se comuniquem conosco de maneira fluida, a fim de organizar nossa atividade e que o governo tome todas as medidas de acompanhamento necessárias que ainda estão pendentes para que o setor possa sobreviver”, disse José Luis Yzuel, presidente da associação de classe Hostelería de España.

Epicentro da pandemia do novo coronavírus nas Américas, os Estados Unidos ainda não têm um plano concreto de ajuda ao setor de alimentação fora do lar e hospitalidade. O único pacote disponível no momento é a Lei de Ajuda, Alívio e Segurança Econômica (Cares, na sigla em inglês) que destinou US$ 2,2 trilhões (R$ 11,4 trilhões) ao setor produtivo como um todo para subsídios a trabalhadores, famílias, empréstimos e seguro desemprego.

No último dia 15 de julho, a Associação Nacional de Restaurantes (NRA) enviou ao congresso um documento com as demandas mais urgentes dos restaurantes do país. A estimativa é de que o setor perca US$ 240 bilhões (R$ 1,250 trilhões) em faturamento até o final do ano, com um número incalculável de fechamento definitivo de estabelecimentos que já soma 100 mil operações.

A entidade pede a criação imediata de um fundo
de recuperação para os restaurantes obterem a liquidez necessária para adaptar,
recontratar e eventualmente reabrir as portas; prorrogação do auxílio salarial
federal para além das atuais oito semanas; programa de empréstimos de longo
prazo; entre outros.

Uma outra entidade, a Coalizão Independente de Restaurantes, também pede um fundo de estabilização de US$ 120 bilhões (R$ 625 bilhões) para a indústria de restaurantes dos EUA. O setor emprega 11 milhões de pessoas em 500 mil estabelecimentos, mas pode perder até 85% deles se uma ajuda direta do governo não for fornecida.

Segundo a Coalizão, o Programa de Proteção de Salários (PPP) não surtiu efeitos, já que o fundo de US$ 669 bilhões (US$ 3,4 trilhões) ficou sem recursos para todos os empresários que pediram auxílio.

"Os dados são claros: o PPP não está
funcionando como projetado para restaurantes e o Congresso precisa
corrigi-lo", disse Clare Reichenbach, CEO da James Beard Foundation, entidade
que elaborou o relatório de impacto do coronavírus no setor.

A entidade afirma que apenas 5% dos pequenos empresários e restaurantes independentes conseguiram algum recurso do fundo. O restante foi direcionado a grandes redes varejistas e franqueadoras, o que gerou um escândalo segundo a revista Forbes. O Congresso prometeu rever as medidas.