Quais medidas econômicas anunciadas até agora podem ajudar os bares e restaurantes?

As novas medidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudar os pequenos e médios empresários brasileiros durante a crise do novo coronavírus beneficiam também o setor de alimentação fora do lar.

O pacote, anunciado na tarde deste domingo (22), traz quatro medidas emergenciais que juntas representam um alívio de R$ 30 bilhões no caixa das empresas ao suspender por até seis meses o pagamento de empréstimos contratados com o banco, de forma direta ou através de agentes de crédito.

Para o setor de alimentação fora do lar, como bares, restaurantes, lanchonetes e distribuidores, haverá oferta de crédito para financiar o capital de giro de micros, pequenos e médios empresários. Serão R$ 5 bilhões em recursos para o pagamento de contas do dia a dia sem precisar especificar a destinação dos recursos.

O empréstimo poderá ser tomado com uma carência de até 24 meses e prazo de até 60 meses para quitação. Nesta modalidade, podem participar empresas que faturem até R$ 300 milhões ao ano.

Nelson Goulart Junior, presidente da regional Paraná da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), explica que as medidas já são um alento ao setor, mas ainda falta clareza na questão dos juros cobrados e das garantias que os empresários do setor podem dar -- que são muito poucas.

"Tem que ser muito claro com relação à taxa a ser cobrada, se possível a zero. Também falta clareza com relação às garantias, o que podemos garantir é que não iremos demitir funcionários", analisa.

Em uma consulta feita ao site do BNDES, o empresário Ozeias Teixeira de Oliveira, proprietário da distribuidora Gold Food Service, de Curitiba, encontrou financiamento com taxas a 1,25% ao mês. Ele diz que, para o negócio dele, a taxa ainda é alta, mas que para os micro e pequenos empresários ela pode ser viável se comparar ao que é feito pelos bancos privados.

"O que não está claro para nós é se essas taxas já estão atualizadas pelo banco e pelos agentes que intermedeiam os empréstimos", conta.

Durante o anúncio do novo pacote econômico neste domingo (22), o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que o banco estuda medidas específicas para socorrer empresas de diversos setores, entre eles bares, restaurantes e hotéis.

A expectativa é de que isso ocorra entre segunda (23) e terça (24) dessa semana e deve se somar a outras medidas esperadas pelos empresários, como suspensão de tributos nas três esferas de poder e flexibilização dos contratos de trabalho -- o financiamento do capital de giro já estaria assegurado no pacote do BNDES.

"A questão primordial é o tempo para que isso aconteça, precisamos saber como isso será operacionalizado. Em conversas informais com pessoas ligadas às instituições, as operações podem levar de 30 a 40 dias", analisa Vaneska Berçani, presidente do conselho fiscal da Abrasel-PR

Na última sexta-feira (20), o presidente nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, enviou uma mensagem aos donos de bares e restaurantes mencionando o possível entendimento do Governo Federal sobre a gravidade do que está acontecendo nos bares e restaurantes. Para ele, o setor responsável por quase um terço do produto interno bruto (PIB) e cerca de seis milhões de empregos está à beira de um colapso.

“Temos o diagnóstico coletivo de que somente com o apoio ao pagamento de salário em condições de fundo perdido, ou seja, que o empresário não tenha que pagar mais a frente, seria uma solução para evitar o caos social que isso provocaria e a desestruturação definitiva do setor de bares e restaurantes em todo o país”, explica.

A medida faz parte de uma petição entregue pela entidade aos poderes federal, estaduais e municipais com várias reivindicações do setor – entre elas que a União arque com os salários dos trabalhadores afastados temporariamente de suas funções pelo fechamento dos estabelecimentos. O pacote antidesemprego do Ministério da Economia, na última semana, contempla parte desta reivindicação, com a antecipação de um auxílio ao trabalhador que tiver a remuneração reduzida. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso.

Apesar da aprovação de medidas restritivas severas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Florianópolis e Recife, Solmucci diz que os empresários devem esperar mais um pouco antes de começarem a dar férias coletivas ou folgas aos funcionários. Tudo vai depender de como a Covid-19 vai avançar no país.

“A ideia vai na linha de pagar um salário mínimo por funcionário por dois, três meses, até quando durar a crise. Então peço que os empreendedores segurem a ansiedade, mantenham seus times de funcionários e evitem medidas precipitadas", sugere.

Mesmo com o pedido da associação do setor, o restaurateur Délio Canabrava, que comanda três casas em Curitiba, afirmou que não tem como esperar o governo se pronunciar, e decidiu tomar as próprias medidas.

“Acabo de suspender o contrato de trabalho por 31 dias, em contrapartida pagarei 50% dos salários aos funcionários da Cantina do Délio, Bar Canabenta e Confeitaria Banoffi. Tudo fechado, nem delivery nem balcão”, disse no grupo de empresários do Bom Gourmet Negócios no WhatsApp.

A regional Paraná da Abrasel também se antecipou ao Governo Federal e estabeleceu um acordo coletivo com o sindicato laboral da categoria para flexibilizar os critérios de férias dos trabalhadores, concedendo 30 dias de afastamento mesmo sem o cumprimento do período de 12 meses necessário e sem a comunicação prévia de 30 dias.

Também estão em compasso de espera os estudos de prefeituras e governos estaduais para outras reivindicações dos empresários, como a suspensão do pagamento de tributos nas três esferas de governo, contas básicas de água e energia elétrica e contribuições trabalhistas enquanto os restaurantes estiverem fechados ou com funcionamento restrito – em algumas cidades, apenas o serviço de delivery está mantido.

O governo federal vem anunciado novas medidas de contenção do avanço da doença e estímulos à economia quase que diariamente, o que deve ser facilitado com o decreto de calamidade pública aprovado pelo Senado e promulgado pelo Congresso na última sexta (20). O decreto legislativo é válido até o dia 31 de dezembro deste ano.