Mercado e Setor
Projeto de lei busca regulamentar a utilização de recuos e calçadas pelos restaurantes
O projeto de lei que regulamenta o uso do recuo obrigatório na frente dos restaurantes e de parte da calçada em Curitiba terá a votação retomada nesta segunda (30) na Câmara Municipal. O texto, que teve a primeira discussão adiada na última semana, foi enviado para análise da prefeitura junto do decreto que liberou o aproveitamento das áreas abertas desde o dia 1º de junho (decreto nº 675/2020).
Hoje, na prática, os proprietários de estabelecimentos com alvará em dia podem colocar mesas e cadeiras em uma área frontal às edificações de cinco metros, desde que não exceda a área total da loja sem custos extras e cumpram o uso correto dos materiais de cobertura, apresentando os documentos previstos no texto à Secretaria Municipal de Urbanismo.
De acordo com o presidente da Abrasel-PR, Nelson Goulart, o decreto facilitou o funcionamento dos estabelecimentos, especialmente no período da pandemia, mas a ideia é ampliar a liberação do uso.
"O que temos hoje é a autorização do uso dos recuos, que é diferente das calçadas, que podem ser melhor aproveitadas, sempre respeitando, é claro, a área de circulação dos transeuntes", explica Goulart.
Calçadas
Segundo o presidente da Abrasel-PR, a liberação do uso também de calçadas e vagas de estacionamento convencionais para a colocação de mesas, além de ampliar a capacidade de atendimento de bares e restaurantes durante a pandemia, tem outras vantagens.
"Se seguirem um padrão, esses espaços tornam a cidade mais bonita, mais viva e também mais segura, já que se trata de uma ocupação mais efetiva dos espaços públicos", diz Nelson Goulart Junior.
No período específico da pandemia, a extensão do uso de mesas nas calçadas e vagas de estacionamento, segundo Goulart, também privilegia a utilização de espaços mais arejados, que comprovadamente reduzem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Votação de projeto de lei
Em outra frente, no começo do mês, os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Professor Euler (PSD) trouxeram de volta à discussão na Câmara Municipal um projeto de lei de 2019, que trata da padronização do uso dos recuos pelos estabelecimentos (proposição nº 005.00043.2019), cujas referências estão reproduzidas no decreto 675/2020 . A ideia dos legisladores é transformar o texto em lei.
"Um decreto é mais simples de ser revogado. Quando vira lei, dá mais segurança jurídica aos estabelecimentos", reforça Braga Côrtes.
Caso seja aprovada, a lei segue para a apreciação do prefeito em no máximo dez dias, e depois terá mais 15 dias úteis para sanção ou veto integral ou parcial.
"Se aprovado, a tendência é virar o ano com o uso do recuo regulamentado", explica Côrtes.
As sessões de votação podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara Municipal pelo Facebook e pelo YouTube.
Depois de uma eventual aprovação do projeto de lei, o vereador já adianta que há a possibilidade de pensar em outra proposta, que trate de modo mais específico da regulamentação do uso das calçadas, de uma maneira mais ampla, e das vagas de estacionamento. "Estamos em diálogo com a Abrasel", finaliza Côrtes.
