Mercado e Setor
Câmara aprova ajuda ao setor de eventos, mas produtores dizem que medidas são insuficientes
Um pacote de medidas de auxílio aos setores de eventos e turismo foi aprovado nesta quarta (3) pela Câmara dos Deputados, que prevê, entre elas, o parcelamento de débitos com o Fisco federal, a isenção de tributos sociais e a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda até 31 de dezembro de 2021.
Chamado de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o projeto de lei foi proposto ainda no ano passado por oito deputados e agora segue para análise do Senado em caráter de urgência. Há um ano, os produtores de eventos estão impedidos de trabalhar por conta das restrições impostas pelos decretos sanitários por todo o país para conter o avanço da Covid-19 no Brasil.
Segundo o substitutivo da relatora, a deputada
Renata Abreu (Podemos/SP), as medidas são voltadas a negócios como hotelaria, cinemas,
casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem
ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas,
festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais,
promocionais ou culturais. Também estão contempladas no programa as entidades
sem fins lucrativos e os parques temáticos – este último incluído ainda durante
a votação.
Renata Abreu (Podemos/SP), as medidas são voltadas a negócios como hotelaria, cinemas,
casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem
ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas,
festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais,
promocionais ou culturais. Também estão contempladas no programa as entidades
sem fins lucrativos e os parques temáticos – este último incluído ainda durante
a votação.
Os setores contemplados com o programa têm sido os mais afetados pela pandemia do coronavírus, com a perda de mais de 450 mil empregos em todo o Brasil segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape). Só de impostos federais que deixaram de ser arrecadados, a entidade estima perdas na ordem de R$ 4,65 bilhões dentro de um universo de R$ 90 bilhões em faturamento que deixou de ser gerado.
No Paraná, foram fechadas 75% das casas noturnas e 80% das empresas de eventos. Produtores e demais trabalhadores da cadeia afirmam que tiveram as atividades completamente paralisadas (passaram o ano de 2020 dependendo do auxílio emergencial, que ainda está em negociação no Congresso para ser retomado) ou têm trabalhado com menos de 10% da capacidade.
Para Susan Klein, diretora do Sindicato das
Empresas Promotoras de Eventos do Paraná (Sindiprom), a medida é bem-vinda,
mesmo que com atraso. Para ela, só assim será possível honrar com as contas e
os tributos.
Empresas Promotoras de Eventos do Paraná (Sindiprom), a medida é bem-vinda,
mesmo que com atraso. Para ela, só assim será possível honrar com as contas e
os tributos.
“Que pena, demorou bastante tempo para acontecer. Ninguém esperava uma realidade tão dura causada por esse vírus. Então, toda ajuda é bem-vinda, já que não há como pagarmos impostos se não temos receita”, diz.
Representante das casas noturnas, Fábio Aguayo,
presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná
(Abrabar), analisa a aprovação do projeto de lei e dos destaques como um
reconhecimento das dificuldades vividas pelos empreendedores.
presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná
(Abrabar), analisa a aprovação do projeto de lei e dos destaques como um
reconhecimento das dificuldades vividas pelos empreendedores.
“É muito importante esse apoio, porque esse setor está há um ano fechado. Eu mesmo tenho uma empresa de eventos que não está funcionando, e sei o quanto estou sofrendo com contas atrasadas, e todos sem exceção passaram ou estão passando por algum tipo de dificuldade”, diz.
Ele ressalta que há, ainda, projetos de lei semelhantes em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná.
Ajuda ou reparação
Embora a aprovação do programa ao setor de eventos tenha sido bem recebida, o presidente da seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Nelson Goulart Junior, considera que o importante mesmo teria sido uma reparação à categoria.
Para ele, medidas como o adiamento e parcelamento
de tributos e empréstimos são apenas uma postergação de contas que deverão ser
pagas depois, mesmo sem qualquer geração de caixa.
de tributos e empréstimos são apenas uma postergação de contas que deverão ser
pagas depois, mesmo sem qualquer geração de caixa.
“Nós precisamos é de reparação dos gastos. E aqueles que nem impostos conseguiram pagar por estarem fechados? Empréstimos vamos ter que pagar depois. Esse tipo de ajuda não ajuda, ele só posterga o problema. Precisa de reparação, de imposto negativo lá na frente, de distribuição [de recursos] a fundo perdido”, analisa.
A entidade levou ao deputado federal Ricardo Barros (PP/PR) um pedido de moratória dos tributos federais, estaduais e municipais, isenção das alíquotas de contribuições previdenciárias, redução da base de cálculo do Imposto de Renda e instituição do Programa Imposto Zero. Este último consiste no pagamento de empréstimos contraídos durante o período de calamidade pública pela isenção dos impostos que vierem a incidir após a volta das atividades.
“A nossa ideia na Abrasel-PR é que, quando houver a reabertura e a volta ao funcionamento, nós tiremos nota para pagar os empréstimos. Nós vamos pagar os empréstimos com os impostos que nós iríamos pagar [um abatendo o outro]. Não é uma ideia de ajuda, é uma ideia de reparação”, explica.
Com cerca de R$ 500 mil em empréstimos que terão de ser pagos algum dia, o produtor de formaturas Edson Carlos Dallagnol, do Grupo Polyndia, diz que a aprovação do pacote é uma esperança para o setor, mas que está incompleto e precisaria de mais medidas de auxílio.
“Teremos que pagar por tudo isso no futuro. O ideal era ter mais linhas de empréstimos com juros extremamente baixos, isenção de tributos nesse período de um ano sem trabalhar e mais incentivos com relação aos funcionários. Eu tive de colocar os 27 funcionários em home office, e cada mês que passa é mais um que não posso demitir, pois nem para pagar a rescisão ou multa eu tenho verbas”, conta o produtor, conhecido como Zuki.
Ele sugere medidas como extinção da multa por
demissão e o parcelamento de rescisões para poder equacionar as contas, já que
não tem nem ideia de quando poderá voltar a promover formaturas. Neste um ano
de pandemia, ele tem mantido a empresa em pé através de empréstimos.
demissão e o parcelamento de rescisões para poder equacionar as contas, já que
não tem nem ideia de quando poderá voltar a promover formaturas. Neste um ano
de pandemia, ele tem mantido a empresa em pé através de empréstimos.
Medidas de auxílio
Embora não tenha mais espaços próprios de eventos em Curitiba por conta dos altos custos de manutenção, a empresária Jilcy Rink segue com as atividades paradas em sua produtora. Ela diz que agora espera uma resposta positiva do Senado para poder ver uma forma de retomar o trabalho quando for possível.
“A gente realmente precisa disso, o setor foi o mais atingido por essa pandemia. Foi o primeiro que parou e provavelmente será o último a voltar, ainda não temos nenhuma perspectiva de data de retorno”, diz.
Veja o que prevê o pacote de medidas do projeto
de lei 5638/20 que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
(Perse), e vai para a análise do Senado nos próximos dias:
de lei 5638/20 que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
(Perse), e vai para a análise do Senado nos próximos dias:
Tributos
Alíquota zero do PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e extensão até 31 de dezembro de 2021 do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) às empresas do setor.
Para os demais débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo o FGTS, será possível parcelamento em até 120 meses sucessivamente, com redução de 70% das multas e juros e 100% dos encargos legais. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 300.
Alíquota zero do PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e extensão até 31 de dezembro de 2021 do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) às empresas do setor.
Para os demais débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo o FGTS, será possível parcelamento em até 120 meses sucessivamente, com redução de 70% das multas e juros e 100% dos encargos legais. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 300.
Empregos
O projeto de lei prorroga o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda até 31 de dezembro de 2021, que foi terminou no final do ano passado e garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária).
O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva.
Durante a vigência do programa, os pagamentos estiveram limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
O projeto de lei prorroga o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda até 31 de dezembro de 2021, que foi terminou no final do ano passado e garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária).
O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva.
Durante a vigência do programa, os pagamentos estiveram limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
Linha de crédito
Outra prorrogação prevista, até 31 de dezembro de 2021, é do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na Lei 14.042/20. Por meio desse programa, os bancos públicos e privados contam com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, quando da concessão ou renovação de empréstimos.
As condições contratuais ofertadas deverão ser similares às praticadas em 2020, e os fundos deverão contar com aporte adicional do governo federal em valor equivalente a 10% do aplicado no ano passado.
Até 30 de junho de 2021, os bancos não precisarão exigir vários documentos que atestam regularidade com tributos e contribuições federais.
Trimestralmente, também até esta data, os bancos públicos deverão remeter à Receita Federal e à PGFN a relação das contratações e renegociações de operações de crédito, indicando, no mínimo, os beneficiários, os valores e os prazos envolvidos. A medida vale ainda para os bancos privados, se emprestarem recursos públicos.
Outra prorrogação prevista, até 31 de dezembro de 2021, é do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na Lei 14.042/20. Por meio desse programa, os bancos públicos e privados contam com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, quando da concessão ou renovação de empréstimos.
As condições contratuais ofertadas deverão ser similares às praticadas em 2020, e os fundos deverão contar com aporte adicional do governo federal em valor equivalente a 10% do aplicado no ano passado.
Até 30 de junho de 2021, os bancos não precisarão exigir vários documentos que atestam regularidade com tributos e contribuições federais.
Trimestralmente, também até esta data, os bancos públicos deverão remeter à Receita Federal e à PGFN a relação das contratações e renegociações de operações de crédito, indicando, no mínimo, os beneficiários, os valores e os prazos envolvidos. A medida vale ainda para os bancos privados, se emprestarem recursos públicos.
Loterias
Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas.
Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.
Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas.
Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
