Estudo recente mostra que o mercado de bebida ilegal no Brasil movimentou, em 2023, mais de R$ 56 bilhões de reais. Realizado pela Euromonitor International, o estudo "Mercado Ilegal de Álcool no Brasil", mostra que as perdas diretas causadas pela ilegalidade – evasão fiscal, produção sem registro, contrabando e falsificação - alcançaram a cifra de R$ 56,9 bilhões no ano de 2023. No intervalo entre 2017 e 2023 esse mercado cresceu 224% em valores nominais. No primeiro levantamento realizado há seis anos, o montante era de R$ 17,6 bilhões.  

Os dados recentes da Euromonitor International completam uma série histórica de seis anos, o que registra que este movimento segue atuante e organizado o suficiente para fazer girar cifras impressionantes.  

Ainda de acordo com o estudo, o rombo aos cofres públicos também em 2023 com perda de arrecadação bateu na casa dos R$ 28,2 bilhões, alta de 176% se comparado ao ano de 2017, quando o montante foi de R$ 10,2 bilhões. 

A avaliação da Euromonitor é que, somado ao prejuízo causado na arrecadação, há indícios da entrada do crime organizado na operação desse mercado, principalmente em relação à falsificação e contrabando de bebidas ilícitas. Para a entidade, a força desse segmento é sustentada por diversos fatores: o cenário de altos impostos, consumidores que baseiam a decisão de compra em preços baixos, fragmentação dos canais de venda a partir do crescimento do comércio eletrônico e a penetração de organizações criminosas na produção, distribuição e comercialização das bebidas ilegais.  

“Mesmo com a retomada econômica, ilícitos permanecem em patamar superior ao período pré-pandêmico e representam hoje cerca de 30% do volume total do mercado de bebidas destiladas”, aponta Leonardo Weber, consultor da Euromonitor International responsável pelo estudo. O executivo registra que a perda fiscal com destilados ilícitos em 2023 foi 158% maior que em 2017, em valores nominais, alcançando R$ 14,2 bilhões. O valor está acima do orçamento do Ministério da Educação para Educação Básica em 2023 (R$ 9,6 bilhões).  

Um sistema tributário simplificado atacaria uma das principais raízes da ilegalidade, principalmente em destilados, em que está concentrada grande parte da perda fiscal do país. É o que defende José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). Ele alerta, porém, para as possíveis distorções ainda maiores que o imposto seletivo pode acarretar se não houver carga fiscal justa para toda a indústria, respeitando a capacidade produtiva e a isonomia de tratamento entre produtos e serviços similares. 

“A alta carga tributária sobre os destilados, que hoje são penalizados enquanto outras bebidas têm tratamento privilegiado, acaba tendo um grande efeito colateral: ajuda a fomentar o comércio ilícito.  O consumidor brasileiro é sensível a preço. Então, não adianta sobretaxar uma bebida sem educar o consumidor e conscientizar a população", afirma. 

José Eduardo defende ser fundamental a criação de um imposto único para todas as bebidas alcoólicas. “Se não houver isonomia, vamos perpetuar distorções na categoria e continuar estimulando o mercado ilegal de destilados. Isso quer dizer expor o consumidor a todos os riscos associados a ele – produtos adulterados, sem controle sanitário, ausência de barreiras para venda a menores. Sem contar a proliferação do crime organizado em si", finaliza.