Vinhos e destilados devem encarecer 30% no Paraná

A partir desta sexta-feira (1°), uma nova medida fiscal deverá encarecer as bebidas alcoólicas classificadas como quentes nas prateleiras do Paraná. Vinho, cachaça, vodca e outros destilados podem subir até 30%, segundo empresários e tributaristas. O motivo é uma alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que anteriormente era colhido em cada fase da comercialização (produção, distribuição, transporte e venda ao consumidor), e passa a ser cobrado apenas do fabricante.

A alteração foi aprovada por alguns estados no ano passado, mas só agora entra em vigor no Paraná. Na prática, facilita o recolhimento do tributo e evita a sonegação fiscal, já que é cobrado apenas uma vez – modelo chamado de Substituição Tributária (ST). Porém, a medida onera o fabricante (ou importador), que terá um custo maior para liberar os seus produtos, e, sobretudo, os varejistas, que já compram o produto com o imposto embutido – vendendo-o ou não.

Raphael Zanette, proprietário da rede varejista Vino!, especializada em vinhos, elogia a intenção de se coibir a sonegação fiscal. Porém, discorda da forma como é feita. “Para quem arrecada, é uma medida eficiente. Mas preocupa muito quem vende. Com esta mudança, estimo que haja um aumento de 30% nos preços. Um vinho no Brasil custa três vezes mais do que nos Estados Unidos, que também é um país importador. Tudo por causa dos impostos.”

O valor cobrado pelo fisco é calculado sobre a Margem de Valor Agregado (MVA), que é estabelecido pela Secretaria da Fazenda sobre um preço final presumido. O órgão realiza estudos, que levam em conta, por exemplo, fretes e seguros, e estabelece este valor. E é aí que mora parte da polêmica: para muitos, este valor presumido é maior do que o real; o que encarece o tributo e, consequentemente, toda a cadeia produtiva.

“Não se sabe ao certo como é definido este valor para o cálculo prévio do tributo. Em muitos casos, temos observado que é cobrado mais do que o mercado realmente pratica”, diz o advogado tributarista Hélio Santana. “Quem paga a conta é o consumidor”, diz. Este acréscimo somado a uma alíquota maior sobre estes produtos (que antes pagavam 12% de tributo, e passaram a pagar 25% no ano passado) resultam em encarecimento.

A situação afetará principalmente os pequenos varejistas, estima Pedro Corrêa de Oliveira, diretor da importadora Porto a Porto. “A mudança vai ser sentida pelos pequenos lojistas, pelos restaurantes, por quem tem negócios menores [empresas enquadradas no regime chamado Simples Nacional]. O grande varejo [supermercados e redes multinacionais] já pagava uma taxa diferente. Já o pequeno, que antes tinha uma tributação menor, passa a pagar a mesma coisa que os gigantes”, aponta.

O modelo de ST já havia sido adotado por outros estados no ano passado. São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já haviam feito a substituição. “O Paraná acabou obrigado a entrar no acordo para não ficar ilhado. Teríamos que ter uma legislação mais geral para isso”, defende Oliveira.

Para Zanette, valores maiores devem impactar diretamente no número de consumidores. “Vinho é tratado como produto supérfluo pelo brasileiro. Com um aumento deste, não há como segurar o consumidor. A pessoa que bebia com uma certa frequência, vai diminuir seu consumo. E quem será impactado são as lojas de rua. Os pequenos varejos estão com a corda no pescoço.”

O empresário aponta que a medida pode favorecer o mercado negro. “Aqui no Paraná, estamos na divisa com Paraguai e Argentina. Hoje existem contrabandistas que entregam o vinho na porta do comprador com um preço 10, 15% maior do que em seu local de origem. Como competir com isso?”, questiona.