Há séculos o vinho é uma das bebidas mais apreciadas pelo mundo, especialmente quando acompanha uma saborosa refeição. Mas para grande parte dos brasileiros, principalmente os paranaenses, essa combinação tornou-se menos convidativa nos últimos anos. Não pela qualidade da bebida, que vem aumentando e ganhando mais variedade, mas por conta do preço.

Mudanças na tributação do produto instituídas em 2013 fizeram com que o vinho importado no Paraná se tornasse o mais caro do país. Seis anos depois, o governo estadual enfim anunciou medidas que prometem reduzir os preços e incentivar os consumidores a voltar a encher as taças.

No início do mês, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens — entre eles o vinho — do regime de Substituição Tributária (ST). Nesse regime, no qual o vinho foi incluído há seis anos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido das empresas antecipadamente, com base em um valor presumido de venda. Com isso, muitas vinícolas e revendedores tiveram o fluxo de caixa prejudicado, o que resultou em aumento nos preços e, consequentemente, queda nas vendas.

Com o decreto assinado pelo governador, a partir de 1º de novembro a ST deixa de ser aplicada aos vinhos. Segundo texto divulgado pela assessoria de comunicação do Palácio Iguaçu, o produto entrou na revisão para acompanhar estados que já retiraram a ST, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O objetivo com a medida é que os produtores paranaenses não percam competitividade em relação aos vizinhos da Região Sul, também fortes no setor de vitivinicultura.

A notícia foi comemorada pelos empresários. O presidente da Associação dos Vitivinicultores do Paraná (Vinopar), Giorgeo Zanlorenzi, acredita que a queda no preço para o consumidor final pode chegar a 15%. “Para nós é um grande avanço. Como o imposto é recolhido de toda a cadeia produtiva até o consumidor final, em alguns casos o tributo chega a corresponder a 60% da mercadoria”, afirma.

De acordo com ele, além de influenciar nos preços, a carga tributária mais pesada acabou incentivando a sonegação e o contrabando. “Tudo isso prejudicou as vendas e fez com que algumas empresas menores saíssem do mercado.”

Para o presidente da Associação dos Produtores de Uva e Vinho de Bituruna (Apruvibi), Claudinei Bertoletti, a medida se tornou ainda mais importante diante da retirada da ST pelos vizinhos da Região Sul. “Isso vai ser uma alavanca enorme para gente, porque estávamos praticamente fora do mercado devido à diferença de 27% na tributação em relação a gaúchos e catarinenses. Era impraticável. Tínhamos de recolher o tributo antes mesmo de faturar a nota, a ponto de algumas empresas buscarem financiamento para poder ter fluxo de caixa. O resultado era aumento nos preços e queda nas vendas”, afirma.

Além dos produtores estaduais, a medida beneficia também os revendedores de vinhos importados. Pedro Corrêa de Oliveira é diretor da importadora Porto a Porto, com mais de 20 anos de atividade. De acordo com ele, a Substituição Tributária fez com que compradores procurassem outros estados, onde os impostos e, consequentemente, os preços são menores. “Estamos no aguardo da definição das novas alíquotas para ter uma ideia do impacto para o consumidor final. Mas, sem dúvida, é uma medida bastante positiva e que vai causar diminuição nos preços”, avalia.

A retirada do vinho do regime de Substituição Tributária é uma reivindicação antiga de fabricantes e comerciantes da bebida no Paraná. Tudo começou em março de 2013, quando o governo estadual modificou a cobrança do ICMS, que até então era feita em cada etapa da comercialização e passou a ser efetuada apenas junto ao fabricante. A decisão seguia procedimento adotado em outros estados do país e tinha como objetivo evitar a sonegação fiscal.

Em 2016, empresários se mobilizaram pela retirada do vinho do regime de ST, promovendo manifestações e cobrando ações do governo estadual. Eles argumentavam que mais de 70% do preço de uma garrafa de vinho importado era correspondente a impostos. Com isso, a queda no volume das vendas chegou a 50%, reduzindo em até 40% o faturamento das empresas. Reuniões foram realizadas com representantes do Executivo, mas sem nenhum avanço.

Maior produtor de vinho do Brasil, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a alterar o regime tributário e eliminar a ST. Desde o último dia 1º, o ICMS não é mais cobrado antecipadamente, como era feito desde 2009. Em Santa Catarina, a mudança passa a valer a partir de 1º de outubro.

No estado de São Paulo, onde a cobrança também é feita por ST, há reivindicações do setor vitivinícola para que se altere o regime, mas até agora o governo não acenou com a possibilidade de mudança. O estado de Goiás chegou a implantar o modelo em 2012, mas recuou no mesmo ano diante da queda no consumo.

No início do ano, um grupo de entidades ligadas à indústria vitivinícola elaborou um documento defendendo o fim da ST para o vinho nos estados. Elas argumentam que esse modelo de cobrança não se justifica mais diante de medidas que já ampliam os sistemas de controle, como a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica. “Além de corrigir distorções na aplicação do ICMS entre diferentes operadores, [o fim da ST] vai possibilitar aumento de arrecadação e diminuir o efeito da guerra fiscal entre os estados”, diz o documento.

A Substituição Tributária (ST) permite que o imposto seja recolhido na fonte. Nesse regime, as indústrias ou atacadistas são eleitos responsáveis pelo ICMS devido em toda a cadeia econômica, até a venda ao consumidor final. O imposto é recolhido antecipadamente, com base em um valor presumido de venda.

A ST é considerada uma técnica de recolhimento que facilita a fiscalização, simplifica o recolhimento e diminui a sonegação fiscal. A arrecadação fica concentrada em grandes contribuintes. O sistema funciona para alguns setores, mas é ineficaz para outros, devido à dificuldade em estabelecer o preço final de venda adequado a cada produto. Além disso, quando há um número elevado de indústrias, distribuidores ou operações interestaduais de substituídos, o sistema cria uma concorrência desigual entre estados.

Outros 60 mil itens serão retirados do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de novembro. Entre eles estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais.